Conciliar metas de inclusão social, incremento da renda das famílias e conservação do meio ambiente, como acontece nas cadeias produtivas sustentáveis é justamente um dos principais pontos de destaque no projeto do novo Código Florestal relatado pelo senador Jorge Viana, segundo lembrou o senador Aníbal em seu discurso na tarde desta terça-feira (06).
“O relatório do senador Jorge Viana pretende proteger e recompor a cobertura vegetal brasileira, ao mesmo tempo em que cria segurança para quem quer produzir. Estabelece que quem desmatou a partir de 2008 terá a obrigatoriedade de recompor a vegetação e inclui um capítulo específico, o Capítulo X, tratando de incentivos econômicos e financeiros para preservação e recuperação de áreas florestadas”, disse.
De acordo com ele, são sugeridos, por exemplo, mecanismos para remuneração por serviços ambientais, ou seja, pagamento ao agricultor que preserva matas nativas, responsáveis pela conservação dos recursos hídricos e dos solos, conservação da beleza cênica natural e a conservação da biodiversidade, entre outros.
Para incentivar aqueles que cumpriram a legislação ambiental, o substitutivo estabelece o critério da progressividade, por meio do qual terão prioridade no acesso a recursos e ao crédito.
O texto do relatório prevê a obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxa de juros menores e limites e prazos maiores que os praticados no mercado; contratação do seguro agrícola em condições melhores do que as praticadas no mercado; e linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, de proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural. E ainda, a recuperação de áreas degradadas.
Também há incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Entre esses incentivos, citamos a participação preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola; a destinação de recursos para a pesquisa científica e tecnológica, e a extensão rural relacionadas à melhoria da qualidade ambiental.
Desse modo, o senador Aníbal chamou a atenção de seus pares para o fato de estarem diante de um novo código de conduta ambiental.
“Estamos diante de um novo tempo e por esse motivo, volto a defender que tenhamos, quando da votação do novo código florestal, a ponderação necessária para reconhecer a importância do que nos foi possível negociar com os mais diversos segmentos da sociedade e, principalmente, a qualidade do texto que está sendo proposto para o nosso futuro e o futuro das próximas gerações”, concluiu.
Fonte: Assessoria do senador Aníbal Diniz
