Aníbal: Projeto dá um grande |
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) comemorou, nesta quinta-feira (08), a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 29/2013), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada ontem.
O texto, de autoria da Presidência da República, prevê a reserva de até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para os candidatos declarados negros e deve ser colocado para votação em plenário na próxima semana.
“Tenho a enorme satisfação pela aprovação desse projeto, de autoria da presidenta Dilma Rousseff, que dá um grande passo em busca da igualdade racial”, disse.
O petista apontou que, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apesar de o Brasil ter 51% do total de sua população formada por negros, apenas 30% dos servidores federais são da cor preta.
“Nós temos de continuar batalhando para ampliar as oportunidades de uma maioria que continua excluída e sem oportunidades”, ressaltou.
O texto prevê a aplicação da reserva para os concursos que forem realizados visando o preenchimento de vagas dos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, o projeto prevê a aplicação da regra por um período de dez anos.
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