Aníbal comemora avanço das cotas para negros no serviço público

Texto, de autoria da Presidência da República, deve ser votado em plenário na próxima semana

:: Da redação8 de maio de 2014 20:41

Aníbal comemora avanço das cotas para negros no serviço público

:: Da redação8 de maio de 2014

Aníbal: Projeto dá um grande
passo da igualdade racial

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) comemorou, nesta quinta-feira (08), a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 29/2013), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada ontem.

O texto, de autoria da Presidência da República, prevê a reserva de até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para os candidatos declarados negros e deve ser colocado para votação em plenário na próxima semana.

“Tenho a enorme satisfação pela aprovação desse projeto, de autoria da presidenta Dilma Rousseff, que dá um grande passo em busca da igualdade racial”, disse.

O petista apontou que, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apesar de o Brasil ter 51% do total de sua população formada por negros, apenas 30% dos servidores federais são da cor preta.

“Nós temos de continuar batalhando para ampliar as oportunidades de uma maioria que continua excluída e sem oportunidades”, ressaltou.

O texto prevê a aplicação da reserva para os concursos que forem realizados visando o preenchimento de vagas dos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, o projeto prevê a aplicação da regra por um período de dez anos.

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