Aníbal comemora avanço das cotas para negros no serviço público

Texto, de autoria da Presidência da República, deve ser votado em plenário na próxima semana

Aníbal comemora avanço das cotas para negros no serviço público

Aníbal: Projeto dá um grande
passo da igualdade racial

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) comemorou, nesta quinta-feira (08), a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 29/2013), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada ontem.

O texto, de autoria da Presidência da República, prevê a reserva de até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para os candidatos declarados negros e deve ser colocado para votação em plenário na próxima semana.

“Tenho a enorme satisfação pela aprovação desse projeto, de autoria da presidenta Dilma Rousseff, que dá um grande passo em busca da igualdade racial”, disse.

O petista apontou que, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), apesar de o Brasil ter 51% do total de sua população formada por negros, apenas 30% dos servidores federais são da cor preta.

“Nós temos de continuar batalhando para ampliar as oportunidades de uma maioria que continua excluída e sem oportunidades”, ressaltou.

O texto prevê a aplicação da reserva para os concursos que forem realizados visando o preenchimento de vagas dos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, o projeto prevê a aplicação da regra por um período de dez anos.

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