O senador Aníbal Diniz (PT-AC) comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (22/08), o sucesso de um projeto de combate a malária implementado no Acre pelo governador Tião Viana. De acordo com o parlamentar, a técnica principal, inicialmente utilizada no Vietnã e na China, consiste na distribuição gratuita de mosquiteiros cujo tecido foi impregnado com um inseticida da classe dos piretróides.
A redução do número de casos nos municípios acreanos de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, e Mâncio Lima foi de 64% após a utilização dos mosquiteiros, passando de 93.363 casos, em 2006, para 36.662 em 2010, informou o senador.
Aníbal Diniz elogiou o esforço do governo estadual e dos agentes de saúde que, com visitas às residências orientaram a população sobre a importância do uso dos mosquiteiros. A experiência de distribuição de mosquiteiros medicinais foi tão interessante, segundo Aníbal Diniz, que o Ministério da Saúde resolveu elegê-la para representar o Brasil em prêmio da Organização Pan-Americana de Saúde.
Em aparte, o senador Geovani Borges (PMDB-AP) fez um pedido ao Ministério da Saúde para que amplie o programa para todos os estados da Amazônia.
Afrodescendentes
Em seu pronunciamento, Aníbal Diniz destacou a importância da cultura afrodescendente, registrando a realização em Honduras, na semana passada, da 1ª Cúpula Mundial de Afrodescendentes.
Confira o discurso do senador Aníbal Diniz
Sr.Presidente Wellington Dias, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham pela Internet, dois assuntos me trazem à tribuna do Senado na noite de hoje. O primeiro deles é um cumprimento especial ao sistema de saúde do Governo do Estado do Acre, por ter sido escolhido para representar o Brasil no prêmio da Organização Pan-Americana de Saúde, por conta da ação desenvolvida pelo Governo do Acre no combate à malária. É uma ação considerada inovadora, foi considerada a mais ousada do Brasil e, por isso, foi escolhida pelo Ministério da Saúde para representar o Brasil na Organização Pan-Americana de Saúde, num prêmio específico que trata das melhores experiências no combate à malária.
Vale à pena ressaltar que essa ação começou ainda no Governo Binho Marques, mas foi a ousadia e o talento especial do Governador Tião Viana, que na época era Senador da República, porque o Senador Tião Viana é doutor, mas não é só doutor porque ele é médico; ele é doutor porque fez um doutorado
Esse mosquiteiro medicinal que o Dr. Tião Viana, como Senador da República, descobriu e levou à discussão para o Ministério da Saúde – houve uma parceria com o Ministério da Saúde, em que ele apresentou uma emenda ao Orçamento da União para a aquisição desses mosquiteiros; e foram adquiridos milhares de mosquiteiros e eles, juntamente com todos os esforços que foram empreendidos pela Secretaria de Saúde do Estado, foram os responsáveis pela redução nos casos de malária no Acre, principalmente nas cidades de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Em 2006 o Acre teve o número de 93.363 casos de malária e 91% desses casos foram nesses três Municípios do Vale do Juruá. Exatamente por isso houve um esforço completo do Governo do Estado com os agentes de saúde, com todas as ações, visita de casa em casa, todo um processo educacional, orientação e mais a distribuição dos mosquiteiros; a orientação para que, verdadeiramente, os mosquiteiros fossem usados.
Moral da história: Conseguimos, de 2006 até 2010, reduzir em 64% esse número de incidência de malária.
Nós tivemos, em 2006, 93.363 casos e em 2010 nós tivemos 36. 662.
Essa experiência foi tão interessante que o Ministério da Saúde resolveu elegê-la para representar o Brasil nesse prêmio da Organização Pan-Americana de Saúde. E outro detalhe interessante sobre esse combate da malária é que o Governador Tião Viana, em contato com o ex-presidente Lula, que agora está se dedicando a contribuir com as nações que mais precisam, principalmente com os povos da África, já levou a sugestão para o ex-presidente Lula de que entre as várias atividades a serem desenvolvidas em solidariedade ao povo africano está a possibilidade de se levar os mosquiteiros medicinais, com a tal substância, porque na África nós temos hoje um número superior a 800 mil casos, por ano, de malária.
Então o Governador Tião Viana acredita que, com uma ação coordenada, tendo também a presença desses mosquiteiros, é possível talvez uma redução significativa de malária, como houve essa redução significativa do número de casos de malária no Estado do Acre.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Esse mosquiteiro foi pesquisado no Vietnã e também na China.
O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB – AP) – Que também é vítima, não é?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Exatamente.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Muito obrigado, Senador Geovani Borges por sua contribuição.
Dessa maneira, eu deixo aqui esse registro de congratulação ao Sistema de Saúde Pública do Estado do Acre por essa representação. Ele vai representar o Brasil nesse premio da Organização Pan-Americana de Saúde, já existe uma equipe hoje que está fazendo um documentário sobre essa ação no Estado do Acre, e a nossa torcida é para que essa experiência do Acre seja a grande vencedora nesse premio da Organização Pan-Americana de Saúde.
O outro assunto que me traz à tribuna do Senado, Presidente Wellington Dias, é que neste ano de 2011 comemoramos o Ano Internacional da Afrodescendência. Então, aproveito a minha presença, hoje, aqui na tribuna, para registrar dois temas que me são muito caros e relevantes. Quero aqui homenagear a importância da cultura afrodescendente, especialmente nesse ano de 2011, no qual comemoramos o Ano Internacional dos Afrodescendentes, e defender a necessidade cada vez mais firme de enfrentamento ao racismo e a intolerância.
Esses temas são atuais no Brasil e no mundo abalado por tantos conflitos étnicos e raciais. Na última semana, por exemplo, em Honduras, centenas de Delegados da 1ª Cúpula Mundial de Afrodescendentes defenderam a criação de um fórum permanente na Organização das Nações Unidas para a comunidade afrodescendente.
A cúpula reuniu 700 pessoas de cerca de 20 países de América, África, Europa e Ásia, e concentrou os debates nos problemas de educação, saúde, nutrição, justiça e propriedade da terra. Na reunião, houve consenso sobre a importância de rejeitar a discriminação racial e acordos pedindo ações concretas para os povos afrodescendentes. Só na América Latina e no Caribe, a comunidade afrodescendente representa uma população de mais de 150 milhões de pessoas.
No Brasil, nos últimos oito anos conseguimos muitos avanços no que diz respeito à inserção socioeconômica da população negra, graças à inclusão dos temas da igualdade racial no debate público e na agenda governamental.
Citamos, como exemplo, a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, com o objetivo de combater o racismo e promover ações afirmativas nesse setor.
O Governo Lula atendeu o clamor do movimento negro e do movimento democrático do Brasil ao criar um órgão no primeiro escalão do Governo para coordenar e promover ações no âmbito da igualdade racial. Foi um feito inédito não só na História do Brasil como no mundo, o que tornou o Brasil pioneiro e referência internacional no desenvolvimento dessas políticas.
Podemos citar, também, a obrigatoriedade do ensino da cultura negra e indígena nas escolas, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o programa de atenção à saúde dos negros e o Programa Universidade para Todos, que possui um corte racial.
Temos, ainda, as ações voltadas para as comunidades quilombolas e o sistema de cotas das universidades públicas federais do Brasil, de tal maneira que iniciamos o pagamento de uma dívida histórica que tínhamos com os afrodescendentes brasileiros.
Na base dessas mudanças, temos que destacar as ações permanentes de organizações do movimento negro e os inúmeros agentes da manutenção e recriação de valores culturais que, contra todas as expectativas pessimistas, têm garantido a continuidade de ações para igualdade racial.
Este ano, a Assembleia Geral ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O foco é estimular ações concretas para que as populações negras possam usufruir plenamente direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos.
Mas o que temos feito para isso? A instituição de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes chamou a atenção para as persistentes desvantagens que marcam a participação de mulheres e homens negros na sociedade brasileira.
Nos deparamos, então, com o muro do racismo. A existência do racismo é tão antiga quanto é necessária a sua morte definitiva. Todo tipo de discriminação é inaceitável.
Felizmente, hoje, temos cada vez mais mobilizações, campanhas e união de esforços para conseguirmos conscientizar a população de que promover a igualdade racial não é responsabilidade apenas do movimento negro ou do Estado brasileiro: é uma ação coletiva que deve envolver homens e mulheres de todas as regiões do País, em todos os ambientes onde pessoas se fazem presentes.
A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Seppir, adianta que os desafios nos impelem a alargar os significados e o alcance da igualdade racial. Nosso objetivo é aprofundar as mudanças recentes, que são resultados da adoção de ações afirmativas e de políticas gerais de inclusão social.
Foi nessa perspectiva que a Seppir lançou a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. A campanha está ancorada em uma estratégia de adesão de parceiros e na cooperação de instituições tanto na esfera pública como privada. A ideia é convocar diferentes agentes sociais e econômicos a assumir ações capazes de tornar a inclusão uma realidade para todos os brasileiros.
Um documento elaborado com as contribuições de grupos culturais e artísticos, por exemplo, reúne várias propostas. Uma delas é ter a adesão de empresas estatais e privadas e incrementar apolítica de patrocínio por meio do incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura.
Para isso, a Secretaria propõe uma série de políticas afirmativas na defesa da formação e consolidação de instituições culturais, companhias e grupos artísticos.
Na elaboração dos editais, por exemplo, a proposta é que haja apoio a projetos de arte negra e à ampliação da agenda nacional e internacional de encontros e mostras realizados por artistas e coletivos negros. Outra sugestão é construir critérios para os editais de modo que as características mais evidentes das artes negras sejam consideradas como elementos positivos na avaliação dos projetos artísticos apresentados.
Outro ponto pretende instituir um piso de aprovação de 30% de projetos de arte negra em cada segmento contemplado nos editais das empresas estatais e privadas. Para a composição das comissões de avaliação dos projetos, a Secretaria sugere a inclusão de profissionais com sólidos conhecimentos sobre matrizes culturais brasileiras e com experiência para avaliar práticas culturais afro-brasileiras e suas representações estéticas.
Cabe aqui, Sr. Presidente, reiterar que uma visão estereotipada pode confundir manifestações artísticas com manifestações culturais negras. Segundo a Secretaria, isso tende a desfavorecer a apreciação de projetos artísticos negros, isolando-s na categoria do “folclore”.
Mais um parceiro para ampliar as ações pela igualdade racial no Brasil no âmbito da campanha é a Polícia Federal. A proposta apresentada pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial visa o combate ao racismo na atuação dos agentes de segurança.
A Polícia Federal deverá incluir, ainda este ano, a perspectiva de raça na portaria que disciplina as atividades de segurança privada desenvolvidas pelas empresas especializadas no Brasil.
A intenção é combater o racismo na atuação dos agentes de segurança e evitar manifestações de racismo na abordagem da segurança privada. Isso é muito importante, porque todos sabemos que a abordagem a um jovem branco ou a um jovem negro numa festa, por exemplo, quando se faz uma revista, é bem diferente, e o formato disso, a expressão que os agentes de segurança utilizam nada mais é que a presença do racismo se manifestando.
A articulação foi pensada em função de constantes denúncias de prática de discriminação racial por parte de vigilantes em estabelecimentos comerciais.
Atualmente, a Polícia Federal contabiliza 509.829 seguranças e vigilantes efetivos em todo o País, vinculados a 1.585 empresas, além de um quantitativo de 1,9 milhão de pessoas que atuam como profissionais aptos a entrar no mercado de trabalho.
O Senado também foi chamado para dar sua contribuição na luta pela igualdade racial. Na semana passada, a Ministra da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Bairros, sugeriu ao Presidente José Sarney que os veículos de comunicação internos do Senado participem na divulgação de anúncios sobre a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”.
Está em estudo também a possibilidade de um convênio com o Instituto Legislativo Brasileiro para que a Secretaria possa oferecer cursos para os gestores de igualdade racial em todo o Brasil.
Como preparação para as comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, pretendo apresentar um requerimento a este Plenário, sugerindo que, no dia 20 de novembro, possamos fazer uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Está em andamento um edital para a seleção de propostas alusivas a essa data. Órgãos ou entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, poderão concorrer a repasses de até R$100 mil para realizar eventos com a temática referente ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Serão selecionadas iniciativas com capacidade técnica e operacional para realizar atividades voltadas à preservação da memória e importância de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência negra contra a escravidão; representando a luta pelo combate à discriminação racial, e em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.
Quero ainda destacar e homenagear outra data importante da história e cultura afro-brasileira e africana no calendário deste segundo semestre: neste dia 29 de agosto, celebra-se o nascimento de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, nascido em 1730,
Nosso Aleijadinho, como sabemos…é considerado o artista mais importante do Barroco no Brasil e o maior expoente da arte colonial no Brasil.
Toda sua obra, entre talha, projetos arquitetônicos, relevos e estatuária, foi realizada
Feita essa homenagem, retomo a defesa da igualdade racial.
Cabe também ressaltar que, neste ano de 2011, outro fato importante deverá marcar a agenda da igualdade: a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Assim como já disse com acerto nosso nobre Senador Paulo Paim, autor do projeto que deu origem à lei, quando se aprova um estatuto em 2010 para combater o preconceito, isso significa que a sociedade e o Congresso brasileiro reconhecem que o preconceito é forte no Brasil.
Mas a situação está mudando. O repúdio à desigualdade, ao preconceito e ao racismo é cada vez mais presente, ainda que as mudanças, justificadamente, possam parecer lentas aos olhos de quem sofre as ofensas e o preconceito. No entanto, damos passos adiante.
Poucas semanas atrás, por exemplo, um trabalhador negro de Brasília tornou-se a primeira vítima de racismo no Brasil a receber uma indenização
A lei brasileira considera racismo um crime inafiançável e prevê punição por divulgar qualquer informação discriminatória contra a etnia, cor ou religião.
Nós consideramos que não há mais espaço para essas atitudes em nenhum espaço, e menos ainda em um país com a nossa histórica miscigenação.
Pelo contrário, acreditamos que a sociedade já se desenvolveu o suficiente para que as pessoas mudem seu tipo de pensamento e não ajam mais de forma preconceituosa.
Esta luta continua e tem o nosso total apoio: 2011 é o Ano Internacional dos Afrodescendentes. E devemos aproveitar este ano para aprofundar a nossa discussão e combater, com veemência, toda forma de preconceito racial neste Brasil imenso e maravilhoso, um país multiétnico que convive com todas as diferenças raciais e religiosas em absoluta harmonia.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Fonte: Agência Senado
