O senador Aníbal Diniz (PT-AC) é o autor do projeto (PLS nº 132/2014) que tem por objetivo contribuir para aumentar a representação feminina no Senado Federal. Para tanto, sua proposta é que na renovação de dois terços do Senado, quando 54 senadores são eleitos, esteja a previsão de reserva de vagas para as mulheres. Em discurso na tribuna na tarde desta quarta-feira (30), Aníbal pediu apoio da sociedade civil para atender um pleito e uma reclamação recorrente, de que a presença feminina não apenas no Congresso, mas em câmaras municipais e assembleias legislativas e distrital seja mais evidente do que é hoje. “A necessidade de ampliação da participação das mulheres na política permanece um desafio em nosso País”, afirmou.
Aníbal relatou que dados do Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, apontam que a participação das mulheres nas diferentes casas legislativas do País não ultrapassa os 14% do total de cadeiras.
Tenho conversado com os Senadores desta Casa e obtido um retorno positivo, o que me dá a certeza de que estamos no caminho correto.
Tenho também mantido reuniões com representantes do Governo Federal, a exemplo da Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci; da Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil, Luiza Bairros, e da própria Ministra do Turismo, a nossa Senadora Marta Suplicy.
Agendamos ainda visita ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio Mello, que inclusive já chegou a destacar aqui, em cerimônia neste Senado, a sua convicção da importância de nós termos que contribuir para aumentar a representação feminina no Parlamento brasileiro.
Ele disse, abro aspas: “Todo poder à mulher é a esperança de um Brasil mais equilibrado”.
Esse equilíbrio, entretanto, não será possível se não alterarmos o nosso modo de ação e adotarmos uma estratégia de reserva de cadeiras e não de candidaturas.
Aníbal lembrou que em 2009, com a sanção da Lei nº 12.034, a primeira minirreforma eleitoral, a participação feminina passou a ser obrigatória. O texto da lei estipula que sejam preenchidas e não apenas reservadas as candidaturas proporcionais com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada gênero. “Na legislação eleitoral isso está previsto. Está assegurado que as chapas proporcionais à Câmara dos Deputados, à câmara de vereadores e às assembleias legislativas e à distrital tenham no mínimo 30% e no máximo 70% de cada gênero”, observou.
No entanto, Aníbal reconheceu o que ocorre na prática, ou seja, essa lei não é levada a sério nem pelos partidos. “Eu tenho que fazer uma confissão aqui, de que nem o Partido dos Trabalhadores, o partido ao qual eu pertenço, consegue cumprir esse percentual”, enfatizou. Segundo ele, neste momento há cinco candidaturas prioritárias para a Câmara dos Deputados no estado do Acre e não há uma mulher integrando os nomes. “Mas a lei vai ser obedecida por exigência legal, porque na última hora convocam rapidamente um conjunto de mulheres para preencher a chapa. Muitas entram apenas como figurantes nessa encenação”, afirmou.
Quando o Senado discutiu uma reforma política, que não avançou, as senadoras Ana Rita (PT-ES), Marta Suplicy (PT-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram uma proposta de equilíbrio na chamada lista partidária. Elas defendiam que as chapas fossem formatadas com a presença de 50% homens e 50% mulheres. Mas essa reforma política não saiu do papel. A senadora Ana Rita explicou, na ocasião, que as mulheres entram na política de maneira desigual aos homens. Geralmente não tem recursos para fazer campanhas e todo o trabalho enfrenta dificuldades de todas as formas.
O projeto de Aníbal poderá contribuir para aumentar a presença feminina no Senado. Das 81 cadeiras, o Senado hoje tem apenas 9 mulheres senadoras, o que significa uma representação de apenas 11,1%. Na Câmara, que tem 513 cadeiras, a ocupação feminina é de 8% (41 deputadas).
