Em relatório entregue à CCJ, senador |
Na última quarta-feira (19), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição 61/2013, popularizada como PEC dos Soldados da Borracha. O texto lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) toca nos dois pontos considerados polêmicos da matéria: os valores da indenização e pensão vitalícia mensal dos beneficiados.
Aníbal propôs que a pensão mensal vitalícia aos soldados da borracha seja fixada em valor equivalente à de primeiro-sargento das Forças Armadas – R$ 3.789,00, em março de 2014. O senador ainda cravou que o benefício deve ser corrigido segundo critérios de prestação continuada da Previdência Social. A solução encontrada pelo petista resolve a principal queixa dos soldados, uma vez que o texto aprovado na Câmara previa que o benefício atual, de R$ 1.356, passaria para R$ 1.500 – valor desvinculado do índice de correção.
“Esse nível da carreira militar, de primeiro-sargento, é totalmente compatível com o papel desempenhado pelos soldados da borracha, ainda que abaixo do enorme sacrifício que fizeram e muito abaixo do reconhecimento que tiveram os pracinhas que serviram na Itália, aposentados na condição de segundo-tenente e com soldo hoje superior a R$ 4,5 mil”, afirmou o senador, após observar que a própria Constituição brasileira reconheceu a importância desses ex-seringueiros no esforço de guerra durante a Segunda Guerra Mundial, ao instituir a pensão especial para os soldados da borracha.
Em relação à indenização, o petista sugeriu o pagamento de R$ 25 mil a título de compensação por diferenças devidas anteriormente. O valor será pago em parcela única, sem a incidência de tributos. Assim, espera Aníbal Diniz, resolver outro ponto controverso da PEC, já que os deputados retiraram a necessidade de pagar a multa, prevista na proposta inicial. De acordo com o senador, a indenização faz justiça aos soldados enviados para a Amazônia, porque os pracinhas da FEB enviados para o front na Itália, na mesma época, já foram indenizados.
“Com o tempo, a situação dos dois grupos acabou se distanciando exageradamente e, hoje, a condição dos soldados da borracha, um pequeno grupo de respeitáveis octogenários e nonagenários, é bastante precária”, argumentou o senador, em seu relatório.
Os soldados
Os Soldados da Borracha são trabalhadores de diversas regiões do Brasil que, durante a Segunda Guerra Mundial, atenderam à convocação do Governo Federal e migraram para os seringais da Amazônia para a coleta do látex, ajudando o País e os aliados no esforço de guerra, com a produção da borracha. A PEC trata da indenização desses brasileiros recrutados, que ao fim da guerra passaram a viver em condições adversas nas florestas. À época, 55 pessoas atenderam ao chamamento; desses, 5.879 ainda estão vivos. Mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas.
A falta de consenso sempre marcou a tramitação da matéria. Inicialmente, a proposta da então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tentou a isonomia com a pensão paga aos demais ex-combatentes – equivalente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas. Depois, o parecer da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) buscou a fixação do benefício em sete salários mínimos. “Ambos os valores, entretanto, acabaram sofrendo restrições, pelo seu impacto”, afirmou o senador Aníbal Diniz.
Desde que assumiu a relatoria da PEC, Aníbal manteve diálogo constante com os ex-seringueiros, convencendo-se inteiramente sobre a urgência da medida, elegendo-a inclusive como prioridade de seu mandato neste semestre. O relatório deve entrar na pauta de votações da CCJ nas próximas semanas.
Catharine Rocha, com assessoria do senador Aníbal Diniz
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