Duas delas têm merecido a nossa atenção especial. Uma delas é a PEC nº 38, que propõe a eliminação da reeleição dos mandatos executivos com o aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos.
Essa proposta teve a relatoria do Senado Renan Calheiros, que mostrou-se contra a extensão do mandato, justamente porque, dessa forma, terminaria com o instituto da reeleição.
E eu quero manifestar aqui, como Senador da Bancada do Estado do Acre e também como integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar uma opinião que, acho, está além da opinião de um militante partidário, mas sim de alguém que se preocupa com a estabilidade dos institutos criados no Brasil.
O instituto da reeleição foi criado durante o exercício do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Indiferentemente da forma como esse instituto foi criado, o fundamental é que tivemos uma experiência de oito anos com o Presidente Fernando Henrique. Tivemos depois uma experiência de oito anos com o Presidente Lula e, agora, estamos no primeiro mandato da Presidenta Dilma.
A minha opinião a respeito é que o estável para o Brasil, para dar solidez institucional às nossas decisões e normas, que têm que ser transformadas em normas perenes, pétreas, é que, se mudarmos novamente esse instituto, ficaremos naquela instabilidade das regras que quase sempre mudam e não dão segurança para as pessoas na hora em que vão debater, analisar e mesmo tomar decisão nas eleições.
Então, sou a favor de que se mantenha o instituto da reeleição para que tenhamos maior estabilidade no nosso Brasil, estabilidade institucional para que cada Presidente ou Presidenta eleita no Brasil saiba que tem quatro anos para exercer o seu mandato e tem a responsabilidade de fazer um mandato que conquiste os eleitores brasileiros para pleitear um segundo mandato. Dessa forma, o Brasil ganha muito mais.
O mesmo vale para os Governadores e para os Prefeitos, principalmente porque quatro anos é um período muito curto para fazer as transformações que os Poderes Executivos necessitam. Os planos de governo têm muita dificuldade de ser concluídos em quatro anos, então, a possibilidade da reeleição é algo que dá estabilidade, dá segurança e permite que façamos um planejamento de longo prazo com maior possibilidade de lograr sucesso.
A segunda PEC a que eu queria me referir é a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que prevê a redução dos suplentes de Senadores, de dois para um, e – o mais importante de tudo isso – que, definitivamente, acaba com a possibilidade de se elegerem suplentes que sejam cônjuges ou parentes consangüíneos até o segundo grau. Isso para mim é algo absolutamente inovador, e falo aqui com muita tranquilidade, porque fui eleito suplente do Senador Tião Viana, com muito orgulho. Tião Viana se afastou depois de eleito Governador do Acre, e eu assumi o seu mandato até 2014. Mas digo isso porque sou um militante da política, tenho um respeito profundo pela política, porque sei que a política é o melhor caminho para podermos realizar as transformações e fazer as revoluções que pensamos ser necessárias para fazer do nosso Brasil um país cada vez melhor.
