Em pronunciamento, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), comemorou o lançamento do Programa Cidadania e Justiça na Escola no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A iniciativa do Ministério da Justiça em parceria com estados e municípios vai permitir que magistrados, juízes e colaboradores saiam de seus gabinetes para ir para as salas de aula de aproximadamente mil alunos da rede municipal de ensino, primeiramente em Rio Branco. As crianças também serão levadas a estas instâncias para que conheçam como elas funcionam e a importância delas na sociedade.
O objetivo é permitir que meninas e meninos, a partir da 5ª série do ensino fundamental, saibam quais são seus direitos e deveres e ainda a estrutura de funcionamento dos poderes constituídos do País: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com isso, o governo pretende que a consciência cidadã seja despertada desde a primeira infância para formar cidadãos conscientes de seus papéis e responsabilidades perante a sociedade no futuro. Esta é mais uma iniciativa do Poder Judiciário voltada para as questões sociais, a exemplo do que ocorre com o Projeto Cidadão e o Justiça Itinerante. “Com isso, em vez de a Justiça ser vista como aquela instância punitiva, que causa um certo temor às pessoas, seja vista com simpatia pelas crianças”.
O programa já existe em pelo menos 19 estados da federação, foi implantado em 1997, e será desenvolvido no Estado sob a responsabilidade do Escola Superior da Magistratura do Acre.
Cartilha
No País, cerca de 13 milhões de crianças já foram alcançadas pelo programa que tem no gibi “Brazilzinho – Cartilha da Justiça” o seu principal instrumento pedagógico, elaborada de forma simples, direta, e em consonância com o seu público alvo. Vídeos temáticos, distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Brasileira também serão utilizados como recursos adicionais.
“As crianças vão ter uma visão mais aprofundada de seus direitos e deveres e haverá um trabalho mais preventivo do que punitivo no que diz respeito ao comportamento dos cidadãos”, destacou o senador Aníbal.
Ao exaltar o papel preponderante dos desembargadores e demais servidores do TJ/AC, o senador Aníbal destacou também o empenho do presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longhini, e da diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, Eva Evangelista de Souza, na concretização desta proposta. Aníbal lembrou inclusive uma afirmação da desembargadora Eva sobre o assunto. Segundo a magistrada, a instância judiciária se apresenta como muito punitiva e os magistrados estão trabalhando e estão tentando intensificar esse trabalho no sentido de que a Justiça faça um trabalho de prevenção.
Segundo o senador Aníbal Diniz “as instituições políticas, as instituições do poder constituído do estado de direito do Acre são instituições extremamente comprometidas com a construção de uma sociedade cidadã, em que as responsabilidades, os direitos e deveres sejam assumidos por todos.
Assessoria de Imprensa do senador Aníbal Diniz
