O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, telespectadores da
O comércio e a integração econômica entre Brasil e Peru têm um potencial grande de crescimento, e as economias dos dois países vêm passando por uma fase favorável de desenvolvimento nos últimos anos.
Há crescimento do PIB, inflação baixa, contas públicas e balanço de pagamentos saudáveis, além de expansão dos fluxos de comércio internacional.
Sabemos que o Brasil é a sexta maior economia do mundo, com US$2,5 trilhões em 2011, e a quinta maior em área territorial. O Peru é a quinta economia da América do Sul, com PIB de US$154 bilhões em 2010, e possui a terceira maior área territorial do subcontinente.
No entanto, estudo recentemente preparado e divulgado pela Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), sob a supervisão do Setor de Integração e Comércio do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, aponta que, apesar de Brasil e Peru compartilharem uma fronteira de quase 3 mil quilômetros, a integração econômica entre os dois países ainda é tênue.
Podemos lembrar as dificuldades de integração física, uma vez que a linha de fronteira está
No entanto, como bem destaca o estudo, a partir da década de 2000, as relações econômicas bilaterais e a integração sul-americana ganharam um viés prioritário na agenda diplomática dos países.
Com isso, a relação entre os países da região ganhou novo grau de importância, especialmente com o crescimento dos fluxos comerciais, aportes de investimento direto brasileiro no Peru e iniciativas de integração física. O melhor exemplo desse avanço na integração física é a recém-inaugurada Rodovia Interoceânica, uma ligação rodoviária entre os oceanos Atlântico e Pacífico que atravessa os dois países.
O estudo da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destaca que o Peru dispõe de um marco regulatório interessante, com impostos relativamente baixos – a carga tributária foi de 14,5% do PIB em 2010 – e um clima favorável aos negócios, além de boas perspectivas de crescimento econômico nos próximos anos.
Já o Brasil possui um mercado interno dinâmico, diversificado e de grandes proporções, com potencial para alavancar as exportações peruanas.
O bom momento dos dois países é inclusive reconhecido pelas agências internacionais de riscos, que lhes deram o grau de investimento, desde 2008, como positivo.
Ao analisar a evolução do perfil do comércio bilateral, o estudo em questão aponta que o comércio de mercadorias entre Brasil e Peru apresentou crescimento significativo nos últimos dez anos, após um período de relativa estabilidade na década de 90.
Em
A participação do Peru como destino das exportações brasileiras aumentou ao longo da década passada, mas o crescimento se deu a partir de uma base muito baixa. Em 2011, ficou em 0,88%, contra 0,6% na virada dos anos 90 para os anos 2000.
A pauta de produtos vendidos pelo Peru ao Brasil é pouco diversificada. Segundo o estudo, mais de três quartos das vendas no biênio 2010-2011 eram produtos de origem mineral, com destaque para minérios de cobre e derivados, além de petróleo e prata. Entre os produtos manufaturados, há exportações significativas de produtos químicos, produtos de vestuário e produtos alimentícios e bebidas.
As exportações brasileiras para o Peru, por outro lado, são mais diversificadas. Elas concentram-se em produtos manufaturados, que responderam por 82,6% do total nos anos de 2010 e 2011.
É um fato interessante. Em contraste com as exportações para outros países, as exportações brasileiras direcionadas ao Peru – a exemplo, aliás, do que acontece com todos os parceiros da América Latina – continuaram concentradas em bens manufaturados, cujas vendas cresceram 138% entre 2005 e 2011.
Três setores de atividade têm grande destaque nas exportações e respondem por quase metade das vendas: veículos automotores, máquinas e equipamentos e produtos químicos.
Não há como negar que os países sul-americanos possuem, hoje, um caráter estratégico para o Brasil, como dinamizadores das exportações da indústria manufatureira brasileira.
E temos aqui um recorte importante a fazer.
As micro, pequenas e médias empresas têm reconhecidamente uma participação muito importante nas exportações e devem ser cada vez mais objeto de atenção dos governos estaduais e federais. Por exemplo, considerando as exportações brasileiras para o Peru, 11,6% do montante total exportado em 2010 foi realizado por micro, pequenas e médias empresas, que representaram 63% do total de empresas que exportaram para esse país.
Entre 2005 e 2010, o valor exportado pelas MPEs brasileiras para o Peru apresentou crescimento de 75,6%, e o número de empresas aumentou 6,2%.
Há outro ponto interessante. Também as vendas das MPEs são mais concentradas em bens manufaturados do que as vendas totais do Brasil. A maior parte dessas empresas pertence aos setores de comércio atacadista, fabricação de produtos de metal, produtos de madeira e fabricação de produtos químicos.
E, nesse ponto, quero justamente voltar a destacar que este mês de maio marca a inauguração da primeira Zona de Processamento de Exportação autorizada no Brasil, que é a ZPE do Acre, instalada numa área de
Essa ZPE, uma zona livre de impostos para empresas exportadoras, é também a primeira a entrar em funcionamento no Brasil. Deverá abrigar empresas de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral e transformadores elétricos, entre outros.
Essa instalação é um fato histórico para o Acre e de extrema importância para o fortalecimento da nossa economia e para a qualificação da indústria local. Inclusive estava agendada para o dia 21 de maio a ida do Ministro Fernando Pimentel exatamente para participar da inauguração dessa Zona de Processamento de Exportação. Parece que há dúvidas se o Ministro ainda vai ter agenda nessa data, mas foi uma data proposta pelo próprio Ministro, a data de 21 de maio. Por isso, estou dando como certa a presença do Ministro Fernando Pimentel a essa solenidade.
Essa Zona de Processamento de Exportação vai representar o início de uma revolução na economia acriana e permitir a criação de mais de dois mil empregos diretos. A ZPE vai atrair investimentos no setor manufatureiro, num momento em que a indústria nacional enfrenta uma dura competição com os produtos importados e ajudar na integração econômica com países sul-americanos, entre eles o Peru.
Para escoar a produção a partir da Zona de Processamento de Exportação, contamos agora com o apoio da rodovia Interoceânica, que tornou possível, após mais de uma década de expectativa, o acesso direto do Brasil ao Peru, a partir do Acre, ao maior oceano do Planeta, o oceano Pacífico.
Esse acesso ficou mais próximo com a inauguração da ponte sobre o Rio Madre de Diós, no Peru, no ano passado. Essa ponte finalizou a Interoceânica ou a Carreteira do Pacífico, como é conhecida no Peru.
O acesso direto ao oceano Pacífico é um passo gigantesco para uma inclusão que fortalece a integração regional e, principalmente, firma uma saída comercial para a exportação de produtos brasileiros não apenas para a América Latina como também para a Ásia.
No Acre, a BR-317, chamada de estrada do Pacífico, começa
As perspectivas econômicas para o Acre a partir da ZPE e da rodovia Interoceânica têm dimensões importantes em todas as atividades produtivas. Há um conjunto importante de oportunidades comerciais a serem exploradas no mercado Brasil/Peru.
O estudo da Funcex e do BID traz detalhes em relação aos interesses e às oportunidades comerciais de exportação do Brasil para o mercado peruano. Nesse sentido foram identificados 264 produtos nos quais existe complementaridade comercial entre os países.
Esses produtos representaram um montante de importações peruanas de US$ 9 bilhões na média do triênio 2008-2010, sendo que o Brasil forneceu 14% desse total.
Entre os produtos de maior destaque, em termos dos montantes importados pelo Peru, estão milho, o óleo de soja, tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, automóveis de passageiros e polietileno.
Há ainda diversos produtos das indústrias alimentícia, química, de madeira, de celulose e papel, metalúrgica e de máquinas e equipamentos.
Os países da América Latina têm sido um dos alvos preferenciais dos investimentos brasileiros. Em 2010, o estoque de investimentos brasileiros no Peru alcançava US$ 2,3 bilhões, representando 1,33% de todo o estoque naquele ano e posicionando o Peru como o 14° maior destino dos investimentos brasileiros. Na América Latina, o Peru era o 3o país mais importante para as exportações brasileiras, atrás apenas de Argentina e Uruguai.
Em 2010, um ano especialmente positivo, os investimentos brasileiros no Peru somaram o recorde de US$1,55 bilhão.
Por isso, destacamos nossa defesa da importância crucial de uma efetiva integração da infraestrutura regional da América do Sul, de modo a acelerar o início da execução dos eixos de integração e desenvolvimento sul-americano.
Segundo dados da aduana brasileira para o biênio 2010-2011, 75,6% das exportações brasileiras para o Peru são feitas por via marítima, 15,1% por via rodoviária e 8,3% por via aérea. Ou seja, as dificuldades históricas de acesso rodoviário e ferroviário obrigavam a maior parte da carga transportada a percorrer distâncias bem maiores para chegar ao país vizinho. Com isso, os custos de transporte comprometiam e ainda comprometem a competitividade dos produtos brasileiros e peruanos no mercado do país vizinho.
Para um importador peruano, por exemplo, é mais barato importar um produto da China ou de outro país do leste asiático, mesmo que a distância física em relação ao Brasil seja várias vezes menor, por conta dessa dificuldade de transporte.
Torna-se urgente, assim, estimular investimentos que promovam a integração física entre os países por via terrestre.
Por isso, a atenção dada pelo Governo do Acre à integração Brasil-Peru é essencial. Mas não pode ser uma atenção isolada. O Acre deu um importante passo na construção da rodovia do Pacífico no lado brasileiro através da 317, mas falta a atenção do Governo brasileiro que foi, na realidade, o financiador dessas obras e, inclusive, ajudou a financiar o lado peruano. Falta ao Governo brasileiro o entendimento de que tem de dar prioridade para a construção da ponte sobre o rio Madeira.
O estudo afirma que a recente conclusão da rodovia Interoceânica tende a trazer importantes impactos positivos, mas são necessárias também ações complementares, especialmente na melhoria das condições de tráfego nos trechos rodoviários nacionais.
Os custos do transporte são a principal barreira para o crescimento do comércio bilateral. Simulações do BID mostram que a maior parte dos ganhos está associada à redução desses custos.
Outras barreiras, como as tarifárias, são também um elemento importante que dificulta o acesso de produtos brasileiros ao mercado peruano.
Para concluir, Sr. Presidente, destaco os pontos nos quais o estudo que citamos aqui sugere maiores esforços para reduzir ou eliminar as barreiras que ainda dificultam a integração econômica entre Brasil e Peru. Além da redução dos custos de transporte, citamos o aprimoramento dos procedimentos aduaneiros no Brasil, com maior rapidez, transparência e estabilidade das normas e regulamentos. Em terceiro lugar, mais disponibilidade, sobretudo para as micro e pequenas empresas, de informações sobre empresas importadoras e oportunidades de negócio nos países. Essas informações seriam repassadas por meio da cooperação entre as agencias de promoção de exportações dos dois países: Apex (Brasil) e Prompex (Peru).
Eu gostaria de finalizar meu pronunciamento, Sr. Presidente, lembrando que, além do aspecto econômico, a integração Brasil/Peru descortina ainda um amplo cenário de oportunidades em turismo, educação e cultura, a exemplo do festival Pachamama – Cinema de Fronteira – que teve suas duas primeiras edições
Hoje o Acre discute, em missões empresariais, tanto ao Peru como no próprio Estado, as oportunidades de novas parcerias ou de retomada de iniciativas positivas, como por exemplo a volta dos vôos comerciais entre Rio Branco e Cuzco, que é uma situação que se faz urgente também. Esses também são pontos de integração que merecem atenção especial.
A integração Acre e Peru já existe, mas será tanto mais forte e produtiva quanto mais freqüente e diferenciada for a atenção do empresariado nacional e do Governo Federal para essa integração.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
