O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Srª. Presidenta, Senadora Marta Suplicy; Srs. Senadores; telespectadores da TV; ouvintes da Rádio Senado.
Ocupo a tribuna, nesta tarde, para fazer um registro sobre a importância e a urgência da implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência no campo e os assassinatos de indígenas. Esse foi o tema debatido na segunda-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deste Senado, sob a Presidência do nobre e combativo Senador Paulo Paim.
A violência contra indígenas e camponeses é um dos problemas que ainda hoje têm a característica perversa de ano após ano não encontrar solução definitiva. Até hoje, enfrentamos a impunidade de parte dos responsáveis por desmandos no campo e em terras indígenas. A impunidade dá a falsa impressão de invisibilidade que, reforçada por investigações vagarosas e processos jurídicos morosos, estimula o crescimento da violência e contribui para a perpetuação das invasões das terras. Por isso, como um representante do Estado do Acre, um Estado que possui 16 etnias indígenas conhecidas e alguns grupos isolados, apelo para que o Governo intensifique esforços para garantir segurança e proteção aos povos da floresta.
Segundo dados de 2011 do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, a situação geral das terras indígenas hoje no Brasil é esta: do total de 1.046 terras indígenas, apenas 363 estão regularizadas; outras 335 terras se encontram em processo de demarcação e outras 348 terras indígenas são reivindicadas por povos indígenas do Brasil, mas ainda não tiveram uma resposta das autoridades.
Na Audiência Pública que aconteceu na segunda-feira, deveria estar presente também uma autoridade da Funai que não se fez presente. Então, é importante que a Fundação Nacional do Índio se posicione a respeito desses dados, porque foram dados fornecidos pela Diretoria do Conselho Indigenista Missionário e são números muito impactantes. E é muito importante que haja um posicionamento da Fundação Nacional do Índio a esse respeito.
O Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto, destacou que em 2011 houve registro de 378 casos de violência contra indígenas, no Brasil.
Foram 51 assassinatos e 94 tentativas de assassinatos.
A insegurança atinge também a área de saúde indígena. Em 2011, 126 crianças indígenas menores de cinco anos morreram por precário atendimento de saúde, com problemas como diarréia ou desnutrição. A falta de atendimento em tempo adequado agrava essa situação que deve urgentemente ser revertida.
Neste ponto, quero chamar a atenção para o relatório apresentado pelo conselho, no último mês de junho, sobre a Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil em 2011.
No texto de abertura, o Presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu (PA), Dom Erwin Krãutler, afirmou que os dados do relatório “apresentam as agressões à dignidade humana dos povos indígenas em todo o Brasil, sua aflição e seus sofrimentos”.
Para o Cimi e para todos os brasileiros que acompanham com preocupação essa questão, o texto serve, ao mesmo tempo, como um alerta e uma cobrança.
Os dados apresentam quatro grupos de informações. O primeiro, referente a violências contra o indivíduo, entre elas os assassinatos, as ameaças e a prática de racismo; em seguida, as violências contra o patrimônio, e aqui estão incluídos a morosidade na regularização de terras e os conflitos e invasões de áreas indígenas.
Apresenta, ainda, as violências por omissão do Poder Público, entre suicídios, desassistências na área da saúde, mortalidade infantil e, por fim, violências contra indígenas isolados e de povos vitimados pela ditadura militar.
Sobre a omissão do Poder Público, o documento aponta que em 2011 foram registrados 46 casos de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. A regularização é um procedimento administrativo de várias etapas, com prazos determinados, definidos pelo Decreto n°.775, de 1996. O total de 46 casos de morosidade na regularização de terras indígenas é um número alto, mas ligeiramente menor do que em 2010, quando foram registrados 49 casos.
Existem ocorrências… No Estados do Acre, uma ocorrência; Alagoas, uma ocorrência; Amazonas, duas; Ceará, uma; Goiás, uma; Maranhão, duas; Mato Grosso, uma; Mato Grosso do Sul, uma; Pará, sete; Pernambuco, três; Rio Grande do Sul, catorze; Rondônia, duas, e Santa Catarina, oito.
Já em relação à violência contra o patrimônio, em 2011, voltou a crescer o número de invasões possessórias, de exploração ilegal de recursos naturais e de danos diversos ao patrimônio indígena. No ano passado, foram identificados 42 casos, contra 33 casos registrados, em 2010.
Concordamos com a afirmação do relatório de que essas violências atentam diretamente contra a vida das comunidades indígenas, já que os recursos naturais são vitais para sua reprodução física e cultural.
Os casos ocorreram no Estado do Acre, duas ocorrências; Amazonas, quatro; Distrito Federal, uma; Maranhão, oito; Mato Grosso, três; Pará, oito; Pernambuco, duas; Rio Grande do Sul, uma; Rondônia, quatro; Roraima, quatro; Santa Catarina, uma, e Tocantins, quatro.
Os dois casos do Acre se referem à terra indígena Kampa do rio Amônia, do povo ashaninka, na região de fronteira entre o Brasil e o Peru. O conflito se deveu à invasão de madeireiros peruanos em terras indígenas brasileiras, o que torna mais necessário o reforço da fiscalização na fronteira para impedir também a ação de narcotraficantes e a extração ilegal de madeira.
O outro caso se refere à terra indígena do povo kulina, o povo madija, da região do Alto Purus, onde houve registros de caça ilegal por caçadores liderados por fazendeiros que moram perto da aldeia. Segundo o relatório, eles invadem a terra indígena para caçar e vender a carne na cidade de Manoel Urbano.
Já sobre uma forma de violência mais grave, a violência contra a vida, o relatório aponta 51 assassinatos de indígenas em 2011. Em 2010, foram 60 assassinatos. São números extremamente preocupantes. O Estado do Mato Grosso do Sul registra o maior número de casos, com 32 vítimas ou 62,7% das ocorrências em relação ao restante do País.
Constam ainda ocorrências na Bahia, com cinco casos, e assassinatos nos Estados de Pernambuco, três; Alagoas, dois; Maranhão, dois; Minas Gerais, dois; Rio Grande do Sul, dois; Pará, um; Tocantins, um, e no Estado do Acre com um caso no Município de Mâncio Lima. No total, temos um quadro de 503 assassinatos de indígenas, de
Há ainda registro de 11 casos de ameaça de morte em 2011, nove casos a mais que em 2010, e todos relativos à disputa pela terra.
São números que não podem mais constar de estudos ou publicações brasileiras, mas que mostram também, infelizmente, que em 2011 houve aumento do número de mortes de crianças indígenas menores de cinco anos. Foram 126 mortes infantis no ano passado, contra 92 crianças em 2010. Há casos registrados nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Portanto, temos de buscar meios para pôr um fim a essa grave situação.
Os próprios indígenas afirmam que a situação de atendimento de saúde foi agravada com o processo de transição da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria Especial de Saúde Indígena. No Acre, no povo Kaxinawá, foram registradas pelo menos 10 mortes de crianças na terra indígena do Alto Purus.
É o resultado de todo esse quadro que temos obrigação de mudar. Embora tenhamos tanto a fazer, é preciso também reconhecer avanços. Em maio, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de índios pataxós às terras na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Foi o ponto final para um conflito que se prolongou por décadas e para um julgamento que começou em 2008.
Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal declarou nulos os títulos de propriedade referente a terras situadas dentro da reserva.
A situação do índio no Brasil é…
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Para encerrar, Sr. Senador, vamos começar a Ordem do Dia logo em seguida.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – A situação do índio no Brasil é um desafio que ainda está sendo tratado, mas precisa ir adiante.
Não podemos mais ouvir que o índio é tratado de forma desigual na aldeia ou na cidade. Essa foi a opinião apresentada na Comissão de Direitos Humanos na última segunda-feira pelo representante da Central da União de Índios e Aldeias, o índio Guarani Araju Sepeti. Para ele, sua comunidade precisa de mais voz dentro do Legislativo.
Ele quer o que queremos todos, o que quer o Governo, a sociedade, este Congresso: o fim da violência no campo e dos assassinatos de camponeses, quilombolas e indígenas. Queremos, juntos, um país livre do preconceito e do racismo.
Era isso, Srª Presidente.
Muito obrigado.
