O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Senador Eduardo Suplicy, Srs. Senadores, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer dois registros: Primeiramente, gostaria de cumprimentar o povo acreano, o Governador do Acre, Tião Viana, e os representantes das instituições que compõem o Estado democrático de direito do Estado do Acre pela comemoração dos 50 anos da elevação do antes território do Acre à categoria de Estado da República Federativa do Brasil, comemoração esta que terá início amanhã, dia 15 de junho, exatamente na data em que, há exatos 50 anos, o Presidente João Goulart assinava a Lei 4.070, que elevou o então Território Federal do Acre à categoria de Estado, com autonomia política e administrativa. Começava uma nova trajetória do povo acreano. Alcançar essa vitoria, entretanto, não foi uma tarefa fácil. O Acre se tornou brasileiro graças à sua vocação autonomista. As batalhas autonomistas travadas durante várias décadas. E vale lembrar que o Território do Acre foi incorporado ao Brasil a partir de uma luta armada de um exército de seringueiros sob o comando de um gaúcho, Coronel Plácido de Castro, que travaram esta luta para conquistar essa extensa área de terra, de floresta amazônica para o Brasil. E ao término, dessa revolução, quando se imaginava que aquele exército de seringueiros nordestinos sob o gaúcho Plácido de Castro iria receber uma grande condecoração, eis que o governo da União aplicou não exatamente uma condecoração, mas sim uma punição ao povo acreano ao instituir a figura do território federal. E, desde então, nas primeiras seis décadas de existência do Acre enquanto território brasileiro, os governos foram impostos pelo governo central. Então, desde a incorporação do Acre ao Brasil, já havia um movimento pela autonomia, foi um movimento que durou seis décadas praticamente. Foi de 1903 Foi em 1903, ao final da revolução acreana, quando se assinou o Tratado de Petrópolis, nas negociações feitas pelo Diplomata Barão do Rio Branco. Desde 1903, quando definitivamente o Acre foi incorporado ao Brasil, até 1962, o Acre vivia na condição de Território Federal, sem direito a eleger seus governantes. Então, dia 15 de junho de 1962 é uma data histórica para o povo acreano, exatamente porque, nessa data, o Presidente João Goulart assinou a Lei nº 4.070, que permitiu ao Acre conseguir a sua condição de Estado, de Unidade da Federação da República Federativa do Brasil. E essa lei foi proposta pelo Deputado Federal José Guiomar dos Santos, um mineiro que é considerado uma espécie de pai do Acre, no sentido de que conseguiu a elevação do Acre à condição de Estado da República Federativa do Brasil. Então, foram muitos os desafios e as dificuldades, mas também tivemos, ao longo desses anos todos, muitas conquistas. O Acre é um Estado que fez a opção de ser brasileiro, e por isso, hoje, a sua gente é tão impregnada de brasilidade. E, para marcar essa data histórica, na próxima segunda-feira, estendemos este convite a todos os Senadores da Casa e às pessoas que quiserem participar. Teremos uma sessão solene, aqui, no plenário do Senado Federal, para marcar os 50 anos de vida do Estado do Acre, os 50 anos da elevação do Acre à condição de Estado. A propositura dessa sessão solene foi feita pelo Senador Jorge Viana e teve o meu apoio. Esperamos contar com o maior número possível de Senadores, de outras autoridades e de vários convidados que desejamos ver conosco, aqui, nessa sessão solene. Ao mesmo tempo, o Governo do Acre realiza ampla programação cívica e cultural com seminários, palestras, apresentações artísticas e eventos esportivos, até o dia 17 de junho, próximo domingo, exatamente numa programação alusiva aos 50 anos da elevação do Acre à categoria de Estado. E haverá no domingo, dia 17, uma apresentação especial da Esquadrilha da Fumaça, no dia 17, domingo à tarde. Vai haver essa atividade como uma concessão especial do Ministério da Aeronáutica, a esquadrilha da Fumaça estará se apresentando lá em Rio Branco. Também haverá uma solenidade de condecoração do Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito. Ele vai ser condecorado com a Ordem de Estrela do Acre exatamente pela parceira sempre presente que ele tem empreendido em favor do povo do Acre; este ano em particular, quando a gente sofreu aquele período de alagamento, o Comandante da Aeronáutica estava à disposição com as suas aeronaves, com seus equipamentos sempre à disposição de ajudar o Governo do Acre. Exatamente por isso ele vai ser condecorado com a Ordem da Estrela do Acre. Na próxima quarta-feira, dia 20 de junho, terei o prazer de integrar os debates do painel Novos Desafios para as Políticas Públicas, de Educação, Ciência e Tecnologia, no seminário Faça do Acre a sua Floresta. Esse evento é paralelo à Conferência das Nações Unidas, sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece no Rio de Janeiro. O seminário tem o objetivo de divulgar os avanços e as oportunidades decorrentes da política de desenvolvimento sustentável do Estado do Acre, como forma de atrair investimentos e novos negócios, sustentáveis, subsidiar o debate sobre o tema na Rio+20 e afirmar os compromissos políticos do Governo acreano com a sustentabilidade, tanto no Estado do Acre quanto na Amazônia e em todo o Brasil. Na Rio+20, a programação do Acre inclui palestras sobre o projeto de Eco Cidades, sobre Saneamento Ambiental na Amazônia, sobre a Experiência do Acre em Política Indígena na Amazônia, além de debates sobre gestão territorial para inclusão social e conservação ambiental e o manejo florestal do Sec. XXI, com foco em inovações tecnológicas. Nesse ponto, gostaria de ressaltar a importância da realização da Rio+20 e fazer algumas considerações a respeito. e sobre a experiência do Acre em política indígena na Amazônia, além de debates sobre gestão territorial para inclusão social e conservação ambiental e o manejo florestal do século XXI, com foco em inovações tecnológicas. Nesse ponto, gostaria de ressaltar a importância da realização da Rio+20 e fazer algumas considerações a respeito. Avaliamos que, 20 anos após a Cúpula da Terra, realizada na Conferência Rio 92, a Rio+ 20 será mais uma oportunidade de refletir sobre o futuro que queremos para o mundo nos próximos 20 anos. Nessa conferência, líderes mundiais, centenas de participantes do setor privado e organizações não governamentais se reunirão para determinar como é possível reduzir a pobreza, promover a justiça social e a proteção do meio ambiente em um Planeta com uma população crescente e com os recursos naturais. cada vez mais escassos. A ideia que a Rio+20 deverá transmitir à comunidade internacional será a de um processo essencialmente inclusivo, que contemple igualmente as questões econômica, ambiental e social. O documento de contribuição brasileira para a conferência defende que há um elenco de temas que a Rio+20 não poderá ignorar, pois constituem o eixo principal do desenvolvimento sustentável inclusivo que desejamos para o Planeta. Esses temas contemplam a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; a ideia de equidade, transversal a vários dos desafios novos e emergentes, como gênero, raça e etnia; o consumo; o acesso à energia; e o acesso à saúde. Contemplam ainda – gostaria, Senador Suplicy, se possível, mais dois minutos para concluir – temas na defesa de trabalho decente; emprego e responsabilidade social das empresas; educação; cultura; promoção da igualdade racial e reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil. Temos outros temas importantes também, como o problema das cidades e o desenvolvimento urbano; os transportes; a água; a agropecuária e o desenvolvimento rural; mudança do clima, biodiversidade; a pesca e aquicultura; e as florestas. Em cada uma dessas áreas o Brasil apresenta um conjunto de propostas. Para a erradicação da pobreza, por exemplo, defende que a Rio + 20 seja capaz de integrar as preocupações ambientais com as necessidades sociais, sem perder de vista o desenvolvimento econômico. Para isso, devemos evitar medidas que resultem em obstáculos ao comércio e, ao mesmo tempo, ter cautela no emprego de medidas de comércio com fins ambientais, tendo em vista seu potencial uso para fins protecionistas, particularmente contra as exportações dos países em desenvolvimento. Em outro objetivo, na área de energia, o Brasil defende que é possível ampliar o uso de fontes renováveis, com a energia hidrelétrica, a energia elétrica a partir da biomassa, a energia eólica e a energia solar Os biocombustíveis oferecem uma alternativa sustentável e com viabilidade comprovada para a mitigação da mudança do clima, com efeitos positivos sobre as emissões, o acesso à energia e o desenvolvimento econômico. Outro ponto defendido pelo Brasil é a necessidade de tratarmos, na Rio+20, da questão da segurança alimentar e nutricional. Atualmente, o cenário mundial da segurança alimentar está marcado pelos altos preços dos alimentos devido a fatores como a especulação financeira das commodities agrícolas e as variações climáticas. O Estado brasileiro busca consolidar o direito à alimentação. O grande desafio é assegurar que as políticas públicas atuem de forma integrada, intersetorial, permitindo ações que vão desde a produção de alimentos e valorização da agricultura familiar até o consumo de alimentos. A partir daí, será possível enfrentar os desafios da conservação ambiental, da adaptação à mudança do clima e da busca por maior justiça social. Já no contexto dos esforços necessários para a implementação de políticas públicas de saúde, entre os principais desafios estão o envelhecimento populacional, a alta incidência de doenças crônicas não transmissíveis e o aumento de óbitos e incapacidades por causas externas (acidentes e violências). (Interrupção do som.) O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Esses desafios, Senador Suplicy, aumentam o número de pessoas em uso contínuo e prolongado de serviços de saúde e geram a necessidade de incorporação de tecnologias assistenciais e de medicamentos, que devem ser determinados pelas mudanças sociais, econômicas e epidemiológicas dos países, visando à sustentabilidade do desenvolvimento. Para concluir, avaliamos que o Brasil tem muito a contribuir na discussão de ações sustentáveis para um futuro melhor. Mas avaliamos que, para enfrentar de forma coerente e coordenada o atual cenário de crise econômica mundial e de pressões sobre os recursos naturais, é necessária a atuação coordenada de todos os setores: indivíduos, governos locais, governos nacionais. A conferência Rio+20 é uma janela de oportunidade que acontece apenas a cada dez ou vinte anos e que, portanto, que não deve ser desperdiçada. É uma chance de identificação de soluções de longo prazo para os desafios do momento. A Rio+20 deverá, portanto, buscar o futuro, e não manter os olhos no passado. Deverá evitar a visão imediatista, de minuto, para, fundamentalmente, antecipar-se aos grandes temas, aos debates decisivos para as próximas décadas e, fundamentalmente,
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