O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio-Senado, gostaria de registrar hoje o importante passo dado pelo Governo Federal na atenção às demandas e proposta do campo, na preocupação
e na preocupação com os aprimoramentos necessários para o fortalecimento da agricultura familiar.
Refiro-me ao lançamento ontem pela manhã no Palácio do Planalto, pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, do Plano Safra da Agricultura Familiar para 2012/2013, realizado em cerimônia com a presença de ministros, governadores, parlamentares e autoridades do Governo.
Eu pude estar presente, com o Governador do Acre, Tião Viana, e acompanhamos com muita felicidade a atenção que o Governo Federal está dando à produção agrícola, principalmente para o pequeno produtor e para a agricultura familiar .
Sabemos o quanto a agricultura familiar é importante para o desenvolvimento do País. Trata-se de um setor produtivo responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, e constitui-se, ao mesmo tempo, como uma alavanca de peso para a geração de emprego e renda no meio rural.
No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,300 milhões de unidades produtivas, o que significa 84% do número de estabelecimentos rurais do País. É um segmento produtivo importante, que responde por 10% do Produto Interno Bruto, o PIB, 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74% da ocupação de pessoal no meio rural. Isso significa mais de 12,300 milhões de pessoas diretamente envolvidas na produção rural, sendo mão de obra que gera produção e gera riqueza para o Brasil.
No Acre, segundo o Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, o número de estabelecimentos da agricultura familiar chegava, à época, a 25,187 mil propriedades, o que correspondia a 85% dos imóveis rurais do Estado.
São imóveis que ocupam 43% da área total e são responsáveis por 83% do pessoal ocupado no meio rural, além de 69% do valor bruto da produção agropecuária do Estado. No Acre, a agricultura familiar responde por 89% da produção de mandioca, que é a nossa macaxeira, 82% do feijão, 81% do arroz em casca e também
81% do arroz em casca e também para a produção de suínos, e 79% da produção de café. Estamos falando de uma parcela significativa da população e da produção agrícola do Estado.
O Plano Safra da Agricultura Familiar para 2012/2013, anunciado ontem pela Presidenta Dilma, trouxe boas notícias para pequenos produtores de todos os Estados brasileiros.
O texto estabelece que o valor total para a implementação das medidas para a agricultura familiar na safra 2012/2013 será de R$22,3 bilhões para crédito, seguro, assistência técnica e extensão rural e garantia de preços para a comercialização. Serão R$18 bilhões apenas para financiar a safra atual. Outros R$4,3 bilhões estão previstos para programas de assistência técnica e aquisição de alimentos.
A Presidenta Dilma destacou que o programa prevê recursos a um custo mais baixo do que na safra anterior.
Ao apresentar esse plano, o Governo trabalha para reforçar e consolidar as conquistas e ampliar os avanços. Foi aumentado o limite de financiamentos para todas as linhas de custeio, investimento e comercialização. Em todas as modalidades a taxa de juros, que estava em torno de 4,5% ao ano, será menor ou igual a 4% ao ano.
Além disso, uma nova modalidade do programa de aquisição de alimentos vai permitir que Estados e Municípios possam comprar produtos da agricultura familiar com os seus próprios recursos. Cada unidade de agricultores familiares poderá vender até R$8 mil a mais por ano para o programa. Os produtos poderão ser adquiridos pelos governos municipal, estadual e também federal e ser destinados a hospitais, restaurantes universitários e a unidades prisionais, além de também contribuir para a alimentação escolar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar será ampliado de R$9 mil para R$20 mil ao ano por cada unidade produtiva, por cada produtor.
Nossa Presidenta Dilma, por entender que o cuidado com assistência técnica e com armazenagem são ações fundamentais para o fortalecimento da produção familiar, decidiu pela criação de um órgão específico para assistência técnica e extensão rural, e também pela
e também pela implementação de uma política nacional de armazenagem e irrigação, com o envolvimento direto de vários Ministérios.
Além disso, vários números e vários limites foram revistos e melhorados no novo Plano Safra da Agricultura Familiar para 2012 e 2013.
A ampliação da renda bruta anual para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou de R$110 mil para R$160 mil. Com isso, um número maior de agricultores terá acesso a financiamentos.
O limite do financiamento de custeio do Crédito do Pronaf passou de R$50 mil para R$80 mil. Já o limite de financiamento para investimento das cooperativas saiu de R$10 milhões para R$30 milhões, e o investimento para financiar agroindústrias familiares subiu de R$0 mil para R$130 mil.
Aumentou ainda a cobertura da renda do seguro da agricultura familiar, de R$3,5 mi para R$7 mil.
A intenção é aumentar a produção sustentável de alimentos, além de proteger a renda do agricultor. Em caso de sinistro por problemas causados pelo clima, por exemplo, além de quitar a operação de crédito o seguro vai garantir renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.
O programa de garantia de preços é essencial para garantir mais segurança diante de riscos de desastres naturais, de oscilações do preço da produção e das flutuações do mercado.
Ao lado disso, o crédito com juros baixos para custeio e investimento dá a garantia para o pequeno produtor familiar produzir sem temer inseguranças.
Outra novidade importante são as ações de sustentabilidade na agricultura familiar. O objetivo é ter cada vez mais uma produção de alta qualidade. As novas contratações de Assistência Técnica e Extensão Rural vão exigir um conjunto de orientações específicas para melhorar a gestão ambiental da propriedade e diminuir o uso de agrotóxicos.
Como afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a meta é colocar a assistência técnica na rota da sustentabilidade. O objetivo é tornar esse setor mais robusto e mais competitivo, para permitir aos agricultores familiares meios para uma produção segura e crescimento pessoal.
Vale a pena ressaltar que neste momento o Ministro Pepe Vargas fez uma espécie de chamamento aos demais ministros para um trabalho coordenado, absolutamente sincronizado, dos ministérios, de maneira transversal, para que haja maior produção, maior atenção para a elevação da tecnologia, com facilidade de crédito para os produtores na aquisição de máquinas e implementos agrícolas e, ao mesmo tempo, assumindo com o Ministério do Meio Ambiente o compromisso de contribuir para que essa produção seja cada vez mais sustentável, ou seja, produzir mais de maneira sustentável. De forma que não haja maior pressão sobre as florestas e que sejam mais bem aproveitadas as áreas já degradadas que podem ser mecanizadas e, dessa forma, aumentarem sua produção.
Para o Acre, o montante previsto do Pronaf é de R$ 85 milhões. A previsão do número de contratos para o Estado é de 5 mil e o valor estimado do Pronaf, de contratação para operações de custeio, é de R$ 45 milhões.
Já a contratação para operações de investimentos tem projeção de R$40 milhões. Para a Região Norte, a previsão total é de R$1,385 bilhão, com 88 mil contratos. Serão R$ 711 milhões em operações de custeio e R$674 milhões destinados a investimentos.
As ações anunciadas ontem, Sr. Presidente, pelo Governo Federal para a agricultura familiar, representam um grande passo para um desenvolvimento qualitativo dos pequenos produtores brasileiros na medida em que fortalecem políticas públicas voltadas para a juventude do meio rural e estimulam a melhoria das atividades, evitando perdas por adversidades climáticas e incentivando a organização econômica dos agricultores.
Nesse aspecto, faço uma ressalva especial. Houve a apresentação de um jovem líder de um segmento dos setores produtivos que estava lá. Foi-lhe oportunizado fazer uma fala sobre esses programas todos. Foi muito interessante a maneira como ele se dirigiu ao Ministro da Educação para dizer que o objetivo do jovem trabalhador rural, hoje, é permanecer no campo, mas que para isso ele precisa que lhe sejam garantidas condições, principalmente condições tecnológicas e de acesso a um ensino de qualidade.
