Relator do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Aníbal voltou a cobrar mais agilidade na universalização da oferta de internet de boa velocidade para todos os brasileiros – mesmo às comunidades mais isoladas. “Cada vez que o Estado brasileiro se atrasa em fazer esses investimentos, significa que está também postergando a possibilidade de ascensão social de milhões de brasileiros. Portanto, a internet hoje é um direito fundamental”, afirmou em seu discurso.
O senador destacou também os passos sugeridos pelo estudo que mostram os caminhos para se conseguir um salto qualitativo para o País. “Um milhão investido em tecnologias de comunicação e informação pode ser convertido em R$ 1,440 milhão de rentabilidade, de retorno. Para cada milhão investido, 1,44 se transforma, se multiplica e se reverte em desenvolvimento, geração de emprego, geração de impostos, o que contribui para o Brasil”, disse.
Para ele, a universalização da oferta de energia elétrica, por meio do Programa Luz para Todos, que beneficiou mais de três milhões de famílias nos últimos dez anos e atingiu quase 100% das residências brasileiras comprova que, com investimento correto e disposição, é possível garantir acesso à internet de qualidade.
Aníbal também defendeu a parceria entre os setores público e privado para garantir a universalização da internet. “Basta colocar essa meta como prioridade”, disse.
Agilidade
Ele voltou a cobrar agilidade na regulamentação do artigo 36 da lei que isenta os serviços de satélite do valor das taxas aplicadas pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Aníbal Diniz destacou que aguarda resposta do ofício enviado nessa segunda-feira (8) ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, solicitando a isenção.
A Lei 12.715/2012, que criou o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), ampliou os benefícios fiscais a serem concedidos para as redes de telecomunicações de banda larga, incluindo a desoneração de equipamentos e do serviço para a área rural, além de isenção da taxa do Fistel para as estações terrenas (antenas que fazem a comunicação com os satélites).
No entanto, a desoneração para o segmento de satélites ainda não foi regulamentada. Especialistas afirmam que os custos mais elevados enfrentados pelo setor estão associados à complexidade dos processos regulatórios e ao valor das taxas do Fistel aplicadas sobre os serviços de satélite. Isso impediria a redução de preços para a prestação do serviço.
O Fistel é formado principalmente pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre equipamentos de telecomunicações e radiofrequência, cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As taxas foram criadas para financiar a fiscalização dos serviços, mas representantes do setor de telecomunicações afirmam que os recursos têm sido pouco utilizados na sua finalidade original e direcionados para reforçar o superávit primário.
