Aníbal quer novo plebiscito sobre o fuso horário no Acre

O senador Anibal Diniz (PT-AC) voltou a defender, nesta sexta-feira (11/05), a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDS 77/2012), que prevê a realização de novo plebiscito para que a população dos estados do Acre, do Amazonas e do Pará se manifeste, na eleição de 2014, sobre a redução de duas para uma hora a diferença de fuso horário em relação a Brasília.

Em discurso ao Plenário, Aníbal, ponderou que, ainda que essa mudança tenha ocorrido há mais de três anos, a discussão não se esgotou, em razão da politização do tema. O senador cita o clima passional criado em torno do assunto. “A diferença de uma hora no horário local foi tratada como uma mudança drástica, capaz de mexer na saúde física das pessoas, causando um desconforto insuperável”.

Na primeira consulta popular sobre o tema, em 2010, os acreanos foram às urnas pedir o retorno do fuso antigo. Mas, a presidente Dilma Rousseff não reconheceu o referendo, porque algumas cidades do Amazonas e Pará, que também tiveram o horário alterado, não foram ouvidas.

Na tentativa de dirimir esse impasse, o senador então apresentou, em março deste ano, o PDS 77. A proposição, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), susta a tramitação do projeto (PLC 63/2011) do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) que pretende restabelecer os fusos horários do Acre e do Amazonas. A matéria revoga a Lei nº 11.662/2008, que reduziu em uma hora a diferença em relação a Brasília.

O petista acredita que transcorrida a fase de adaptação e o arrefecimento do debate político sobre a mudança, o resultado do novo plebiscito seria diferente. “A sociedade acreana está encarando isso com muita tranquilidade. Tenho certeza de que, hoje, se tivesse de haver um retorno ao horário antigo, certamente, causaria muitos transtornos para as pessoas que estão vivendo essa situação de adaptação”, afirmou.

Aníbal destacou parte do estudo “Fusos horários no mundo: origens e características”, do assessor técnico da Liderança do PT no Senado Marcelo Zero. Nele, fica evidente que a padronização dos horários nacionais faz parte de um debate relativamente recente no mundo, exatamente para atender interesses administrativos dos países. E que, no caso do Acre, a redução da diferença do fuso é estratégica. “Não é mais conveniente aos interesses do Acre e aos interesses do Brasil que um único Estado da Federação tenha um fuso horário diferente de todos os demais. Observe-se, ademais, que o Acre é área de fronteira, de modo que a padronização do horário daquele Estado é conveniente também à defesa nacional”, diz o levantamento.

Catharine Rocha, com informações da Agência Senado

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