O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu em plenário, na sessão do Senado desta quinta-feira ( 24/11) projeto de sua autoria que determina a obrigatoriedade de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os a obtenção do certificado de conclusão.
Segundo ele, após participar de audiências públicas e ouvir pronunciamentos a respeito do Enem, apresentou, no último dia 22, o Projeto de Lei N° 696/11 com o objetivo de alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
“Por que essa obrigatoriedade? Porque tem sido denunciado com muita frequência que as escolas participam do Enem apenas com os seus melhores alunos. E isso maquia o resultado do Exame Nacional”, justificou.
O senador disse que a obrigatoriedade seria uma forma de evitar que haja essa possibilidade. “Dessa maneira, cada escola vai se mostrar exatamente como é na sua média com os melhores e também com os alunos que não estão tão preparados. O fato de muitas escolas estarem selecionando seus melhores alunos para fazer o Enem, para obter boa avaliação institucional, produz informações publicitárias enganosas sobre os resultados do exame”, acrescentou.
“Por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, o exame merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior”, avaliou.
“Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos ao se tornar um componente curricular obrigatório do Ensino Médio, como determina o presente projeto”, disse o senador ao pedir apoio de seus pares para a transformação PLS em lei.
Sobre o Enem – Aníbal lembrou que o Enem surgiu em 1998 com apenas 157 mil alunos inscritos e 115 mil alunos participantes. Em 2001, já contava com 1,6 milhão de inscritos e com 1,2 milhão de participantes. Um grande impulso ao Exame, de acordo com ele, ocorreu em 2004, com a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni) que vinculou a concessão de bolsas a instituições de ensino privadas à nota obtida no Enem.
No ano seguinte, lembrou ele, o exame alcançava a marca de 3 milhões de inscritos e de 2,2 milhões de participantes. Em 2010, 56% dos concludentes do ensino médio participaram do Enem. Em 2011, o exame contou com mais de 6,2 milhões de inscritos.
Outra informação apresentada por Aníbal, é que em 2009, o Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Enem e de sua utilização como forma de seleção unificada nos processos de admissão para as universidades federais.
Além de constituir forma de acesso à educação superior, destacou Aníbal, o Enem é usado como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e desde 2010 suas notas passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – (Fies). “O exame serve, ainda, para avaliar a qualidade geral do ensino médio, orientando as políticas educacionais”, salientou.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aníbal Diniz
