Aníbal quer urgência para prestação de contas de agências

Senador criticou falta de informação entre as várias instâncias do Senado.

:: Da redação22 de fevereiro de 2013 16:26

Aníbal quer urgência para prestação de contas de agências

:: Da redação22 de fevereiro de 2013

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“Veja só como a desinformação prospera
neste Senado. Essa matéria já foi aprovada
na CCJ e aguarda entrar em pauta do plenário”

Após anúncio dos dirigentes da Mesa Diretora do Senado de priorizar pautas como a obrigatoriedade da prestação de contas anual dos dirigentes das agências reguladoras, o relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT/AC), cobrou no plenário do Senado, na manhã desta sexta-feira (22), a votação da matéria em regime de urgência no Plenário da Casa. O senador acreano reagiu à possibilidade levantada de apresentar um novo projeto regulamentando a matéria, apesar da Proposta de Emenda Constitucional 89/2011, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) já estar em fase adiantada de tramitação e ter aceitação entre os parlamentares.

Aníbal lembrou, que no ano passado, a PEC 89/2011 foi aprovada, por unanimidade, pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já aguarda para entrar na pauta do Plenário do Senado. “A matéria do senador Walter Pinheiro recebeu meu voto favorável, acompanhado pela unanimidade dos membros da CCJ e já está pronta para o plenário”, lembrou Aníbal Diniz ao apresentar um requerimento de urgência para a apreciação da matéria.

Para o senador petista, não há necessidade de apreciação e tramitação de nova proposição e, sim de sintonia de informação para definir as pautas prioritárias, dentre aquelas que já tramitam na Casa. “Veja só como a desinformação prospera neste Senado. Essa matéria já foi objeto de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça, e está apenas aguardando entrar em pauta aqui no plenário”, alertou.

“É importante que tenha havido essa preocupação de todos os lados, tanto da proposição do senador Pinheiro quanto da deliberação da Mesa Diretora, mas é uma prova de como temos uma dificuldade de comunicação entre os vários ambientes do Senado Federal e isso tem que ser chamado para uma tratativa da Comissão Diretora e também dos presidentes das Comissões”, concluiu.

A PEC 89/2011
A proposta estabelece que os ocupantes de cargo público “que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal” devem comparecer ao Senado, anualmente, “para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades”.

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  O novo mecanismo servirá para que o Senado
  fiscalize e controle a atuação dos dirigentes
  das agências reguladoras

Walter Pinheiro argumenta na proposição que, como esses dirigentes têm a responsabilidade de “decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o País” é justificável que prestem contas de sua atuação ao Parlamento, ao país e à sociedade pelo menos uma vez ao ano.

O novo mecanismo servirá para que o Senado fiscalize e controle a atuação dos dirigentes das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outras.

O relator afirmou, em seu voto, que essas agências regulam áreas estratégicas para o Brasil, o que justifica a existência de uma oitiva anual de seus respectivos dirigentes, permitindo ao Senado “o acompanhamento efetivo e conseqüencial da ação administrativa e institucional” dessas autoridades.

Acesse a íntegra do PEC 89/2011

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