O PNBL foi uma iniciativa lançada pelo governo Lula, em 2010, com o intuito de massificar a oferta de acessos bando larga à internet. Para isso, a antiga sociedade gestora das empresas estatais de telefonia brasileira – a Telebras – foi reestruturada e reativada para oferecer serviços de internet a preços populares.
O relatório ressalta a importância da empresa brasileira durante as transmissões de forma “impecável” de todos os jogos da Copa do Mundo realizada este ano no País, deixando como legado as redes de fibra ótica instaladas nas cidades-sedes e que servirão para ampliar o PNBL, oferecendo serviços de transmissão de dados de alta velocidade.
“Em resumo, houve extraordinários avanços em relação à inclusão digital dos cidadãos brasileiros nos últimos quatro anos. Observou-se um crescimento de, pelo menos, 80% das residências conectadas com banda larga fixa. Este crescimento é resultado direto da execução parcial e total não apenas das mais de 60 ações previstas no documento-base do PNBL, em seis diferentes dimensões, mas também de importantes ações complementares, acrescidas ao plano durante o governo da presidenta Dilma”, disse Aníbal.
Entre as ações complementares, estão o plano de “banda larga popular” – serviço de até 1 Mbps (megabit por segundo) de velocidade ao preço mensal de R$ 35,00 – e o lançamento de um satélite que tem entre os objetivos atender o PNBL em todo o território nacional.
No entanto, o senador ressalta que as metas do plano revelaram-se “demasiadamente ousadas”. “Apesar de todos os esforços empreendidos pelo Governo Federal nos últimos quatro anos, dificilmente o resultado das políticas executadas ultrapassará o percentual de 60% da meta prevista de 35 milhões de domicílios com banda larga fixa ao final de 2014”, disse.
Quanto à oferta de banda larga móvel, o petista elogiou as ações do governo federal neste sentido. Entre elas, está o atendimento de parte das áreas rurais com internet móvel, incluindo atendimento gratuito às escolas públicas. Outra medida é a ampliação da cobertura do serviço para todos os municípios brasileiros a partir de 2019.
Parceria público-privada
Para universalizar o serviço de banda larga no País, o relatório propõe parceria entre os setores privado e público. Ao primeiro, caberá o atendimento às áreas economicamente viáveis. “Assim, as prestadoras precisam se comprometer a atender melhor as 7,5 milhões de famílias que ainda usam formas inadequadas ou ultrapassadas de acesso à internet e oferecer uma evolução contínua do serviço às 18 milhões de famílias que já estão bem atendidas”, diz o texto. Já ao setor público competirá levar a banda larga às famílias ainda desprovidas desse serviço. Para isso, seriam necessários investimentos do governo federal de R$ 6 bilhões anuais ao longo de oito anos – por meio de recursos integrais de fundos específicos para a área de telecomunicações, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – para disponibilizar o serviço as 30,9 milhões de famílias que ainda não o possuem.
O senador Aníbal propõe que sejam adotadas medidas para universalizar o acesso à internet, como criar uma “tarifa social” para permitir que cada vez mais famílias tenham acesso à banda larga. Outras propostas incluem a elaboração um novo PNBL para orientar as políticas públicas de longo prazo para o setor, com divulgação de relatórios periódicos. Além disso, sugere-se que sejam ampliados os investimentos públicos para universalizar o serviço de banda larga em 20 anos, definindo metas para reduzir as desigualdades regionais de prestação de serviços.
“O relatório faz esses apontamentos para que o governo se dedique ainda mais para que a Telebras cumpra integralmente com o seu papel de fazer chegar a internet de banda larga nos locais em que não há lucro, em que não há retorno financeiro e, portanto, aonde as empresas não chegam”, destacou Aníbal. Ele ressaltou que é fundamental haver serviços eficientes especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “Naqueles rincões onde não chega rede de fibra ótica, onde as dificuldades tecnológicas são muito maiores, as empresas prestadoras não chegam”, explicou.
Legenda
Walter Pinheiro defende que o Governo Federal execute as contribuições oferecidas para fazer o PNBL avançar
Pra o senador Walter Pinheiro (PT/BA), o trabalho do Senado deve ser devidamente considerado pelo Executivo. “O mais importante é que o governo faça a leitura do trabalho e execute as contribuições. É um relatório que não só traça os diagnósticos, mas que aponta caminhos. O necessário disso é que esses caminhos passem a ser trilhados, pois, caso contrário, vamos patinar, sem avançar com o programa”, analisou.
O relatório do PNBL teve como base audiências e debates públicos realizados entre os meses de maio e novembro. As discussões ocorreram no Senado Federal, em Brasília (DF), e nas Assembleias Legislativas em Rio Branco (AC) e Salvador (BA). Também embasaram o relatório visitas técnicas, em São José dos Campos (SP), à empresa de tecnologia especial Visiona, além de órgãos como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e ao Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).
O texto é um parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o Plano Nacional de Banda Larga. O relatório será entregue, entre outros órgãos, à Presidência da República, à Casa Civil, e a ministérios como o das Comunicações (MC) e Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).
Carlos Mota
