O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Pedro Simon, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, inicio o meu pronunciamento, na tarde desta segunda-feira, também fazendo uma saudação especial ao dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador, o Dia do Trabalho, que será comemorado amanhã, motivo, inclusive, do recesso aqui, do Parlamento. Contudo, aproveitamos esse momento para fazer uma saudação especial a essa data, aos trabalhadores brasileiros e especialmente aos trabalhadores do Estado do Acre, que é o Estado que tenho a honra de representar aqui, no Senado Federal.
Faço uma saudação especial e também um anúncio, porque nós já tivemos a confirmação do Ministro Fernando Pimentel, Ministro que vai estar presente no dia 21 de maio próximo, quando será inaugurada em definitivo a nossa Zona de Processamento de Exportação, a primeira ZPE do Brasil a ser alfandegada. Entre as 22 ZPEs autorizadas no Brasil, apenas a ZPE do Acre conseguiu alfandegamento por conta de todo um trabalho realizado pelo Governador Tião Viana, pelo ex-Governador Binho, também pelo Senador Jorge Viana e que, agora, conta com o suporte do ex-Deputado e Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Florestal, Edvaldo Magalhães, que é quem está à frente da Secretaria de Indústria e Comércio do Acre e vai dirigir todos os trabalhos da nossa Zona de Processamento de Exportação, em cuja inauguração, como disse, terá a presença do Ministro Fernando Pimentel, no próximo dia 21.
Também quero anunciar que, na próxima sexta-feira e sábado, haverá uma ampla agenda de governo lá, na cidade de Cruzeiro do Sul, onde será também inaugurada uma área especial, o nosso Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, e uma área especial para os marceneiros. O evento também vai contar com a presença do Governador Tião Viana, do Secretário Edvaldo Magalhães, bem como do Senador Jorge Viana e a minha presença lá,
De tal maneira, aproveitamos esta saudação ao Dia do Trabalhador para falar de todo o esforço do governo no sentido de gerar mais emprego, renda e possibilidade de melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Essa data, o 1º de maio, é uma data muito especial, que foi instituída em 1889, por um congresso socialista realizado em Paris, na França. Esse dia foi escolhido em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, que, à época, era o principal centro industrial dos Estados Unidos.
Naquela ocasião, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir redução da jornada de trabalho que, àquela época, era de 13 horas diárias, e eles faziam movimento para a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias.
Em que pese a grave crise enfrentada por diversos países no mundo em relação ao desemprego, vide toda a situação de desajuste e descontrole que está havendo nos países europeus, nas principais economias do mundo, o Brasil, nos últimos anos, felizmente, tem contabilizado um aumento crescente nos postos de trabalho, e isso é fruto de uma política direcionada para esse setor, de valorização do trabalho e de valorização dos investimentos que resultem na geração de novos postos de trabalho.
Consideramos que as significativas conquistas trabalhistas são resultado das políticas sociais e econômicas implementadas na última década pelo governo, inicialmente do Presidente Lula e, depois, com a Presidenta Dilma, mas também da combativa luta das centrais sindicais por melhorias decisivas, como o projeto de valorização do salário mínimo.
Lembramos que, em 2004, as centrais sindicais lançaram a campanha de valorização do salário mínimo com marchas realizadas, em Brasília, para fortalecer a opinião dos Poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultado, o valor do salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$260,00 para R$300,00; em abril de 2006, subiu para R$350,00; e, em abril de 2007, foi para R$380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$415,00, e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$465,00; em janeiro de 2010, o valor do salário mínimo passou para R$510,00, resultando em um aumento real, à época, de 6,2%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordada, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios os repasses da inflação do período entre as correções, o aumento real pela valorização do PIB, além da antecipação da data-base de revisão.
Este ano, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei que serve de base para elaboração do Orçamento de 2013, com a previsão de um salário mínimo de R$667,75 para o ano de 2013. Esse valor é 7% maior que o atual salário mínimo em vigor, no Brasil, de R$622,00.
Hoje, a Presidenta Dilma lembrou, durante o programa de rádio Café com a Presidenta, que, mais uma vez o País vai comemorar este 1º de Maio gerando mais emprego e renda. Somente nos primeiros três meses deste ano, o País criou mais 440 mil vagas com carteira assinada. E isso é um avanço muito importante. Sabemos que temos ainda fortes desafios pela frente, com uma alta informalidade e uma alta rotatividade de mão de obra, mas estamos preparados para enfrentá-los. Este é um desafio que todos nós, principalmente os parlamentares, temos que encarar.
A esse respeito, gostaria de fazer uma saudação especial ao novo Ministro do Trabalho, o Deputado Brizola Neto, do PDT do Rio de Janeiro, que teve sua nomeação anunciada hoje. Aos 33 anos, ele que é neto do fundador do PDT, o ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, será o Ministro mais jovem da equipe da Presidenta Dilma.
Então, fazemos uma saudação ao Ministro Brizola Neto, desejando-lhe boa sorte, que ele logre muito êxito nessa sua missão e que possa ter resultados muito positivos daqui para 2014.
Srª Presidente, senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria também de fazer uma reflexão a respeito da situação constrangedora que ficou após a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, colocando praticamente abaixo todo o acordo realizado aqui no Senado no sentido de promover alguns avanços.
Os Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique, que conduziram as relatorias no Senado, já se manifestaram aqui da tribuna, colocando vários aspectos em que houve retrocesso, recomendando inclusive para a Presidenta Dilma vetar o projeto aprovado na Câmara no último dia 25.
O Senador Jorge Viana chegou a afirmar que deixa de ser um caso de política para ser um caso de justiça, porque gera muita insegurança jurídica, e, a partir de agora, com as dúvidas que ficaram patentes, muito provavelmente haverá muitos assuntos que serão dirimidos na Justiça. Isso tudo causa uma insegurança jurídica muito grande, diferentemente do que foi o princípio que norteou as discussões aqui no Senado Federal, que era justamente tentar constituir uma legislação firme, uma legislação que pudesse dar uma resposta aos problemas atuais e, principalmente, tentar fazer uma previsão de soluções para as situações futuras, justamente para que se tivesse um arcabouço legal, voltado para essa questão florestal, que não colocasse as futuras gerações sob risco. Mas, infelizmente, não foi essa a compreensão que aconteceu na Câmara dos Deputados, e o resultado foi a aprovação de um Código Florestal que vai gerar muita, muita, muita polêmica.
Inclusive, os Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique já estão falando da apresentação de um novo projeto que possa resgatar aquilo que foi o acordo estabelecido no Senado Federal.
Então, eu gostaria de destacar as recentes articulações iniciadas neste Senado, para que o Congresso vote um novo Código Florestal e, assim, recomponha as alterações feitas pela Câmara na semana passada.
A atualização do Código Florestal brasileiro teve tramitação polêmica, tanto na Câmara quanto no Senado, e é sabido que envolve interesses antagônicos. Mas não é possível permitir que as 21 alterações construídas por parte dos Senadores, construídas inicialmente aqui no Senado e alteradas lá na Câmara dos Deputados, levem o Brasil a ter de conviver com uma perda ambiental cuja conta não será paga apenas por nós, mas principalmente pelas futuras gerações.
Por isso, saudamos a iniciativa do Senador Jorge Viana, do PT do Acre, e do Senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que foram os relatores da proposta do Código Florestal no Senado e já apresentaram um projeto para resgatar os avanços conseguidos por esta Casa.
Os dois Senadores destacaram que os termos do projeto aprovado aqui, os artigos e os dispositivos foram discutidos amplamente com as lideranças da Câmara, e, portanto, não cabia outra atitude que não fosse a manutenção do texto acordado. No entanto, o que se viu foi um passo atrás e a imposição de uma derrota ambiental ao País.
Aprovado na última quarta-feira, o texto da Câmara prejudica a proteção do meio ambiente e das florestas, além de promover anistia a quem desmatou e incentivo a novos desmatamentos, beneficiando ruralistas que não primam pelo cumprimento das leis.
As alterações que mais geram críticas por parte dos defensores do meio ambiente estabeleceram a divisão por categoria dos produtores rurais para recebimento de incentivos. Determinaram a eliminação da proteção de
Aliás, esse foi um dos aspectos mais ressaltados no relatório aprovado no Senado, que era justamente trazer pela positiva o trabalho de recomposição das áreas de proteção permanente.
Então, aqueles proprietários, aqueles ruralistas que não fizessem essa recomposição não estariam aptos a receber financiamentos ou outros incentivos. E isso acabou caindo lá na Câmara.
Além disso, destacamos a retirada de soldados e apicuns da área de preservação permanente – APPs – e a eliminação das faixas de
Por outro lado, o projeto apresentado na última quarta-feira, dia 25, pelos Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique, resgata percentuais de reflorestamento em margem de rios que constava do texto aprovado no Senado e foi retirado no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Também exige uma recomposição de reflorestamento de no mínimo
Na Câmara, o texto aprovado deixou os percentuais de recomposição a cargo da União e dos Estados.
Outra mudança apresentada pelos Senadores estabelece que imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo do curso de água, com largura superior a
Essa proposição, que também já constava do relatório aprovado no Senado, foi eliminada na Câmara dos Deputados. A proposta aprovada na Câmara foi omissa em relação a esse tema.
Os próximos dias serão marcados por importantes notícias sobre o Código Florestal.
A Presidenta Dilma tem e, certamente, vai utilizar dessa prerrogativa de vetar, parcial ou totalmente, o texto aprovado pelo Congresso, com as alterações da Câmara. E nós, parlamentares, temos o dever de reunir aqueles que desejam ter um Código Florestal com objetivos de proteção das florestas, para reafirmar que essa batalha ainda não chegou ao fim, e tentar aprovar medidas positivas para este cenário.
Vale a pena ressaltar. Srª Presidenta, que o advogado André Lima, integrante da OAB-DF e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, também membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB, publicou no site da SOS Mata Atlântica um estudo técnico mostrando, item por item, os prejuízos mais gritantes do que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com esse seu estudo, que traz pelo menos quinze itens, consegue fazer uma abordagem bem didática de quais aspetos devem ser considerados.
Diz ele:
1. O relator [Deputado Piau] rejeita o art. 1º do texto aprovado no Senado, que define uma série de princípios que caracterizam o código florestal como uma lei ambiental. Ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforça a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia àqueles que praticaram irregularidades.
2. O relator resgata o conceito original, incerto e genérico (da versão da Câmara) de pousio (art.3°, XI). Na prática, essa alteração significa a consolidação de desmatamentos ilegais posteriores a 2008, que serão caracterizados como áreas em pousio e vai permitir ainda novos desmatamentos legais em propriedades com áreas abandonadas, o que hoje é vedado pela Lei vigente.
3. O novo relatório propõe, ainda – o que é coerente com a alteração referida no item 2 –, a exclusão do conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas previsto no artigo 3°, inciso XX, do texto aprovado no Senado. Isso pode comprometer o próprio Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), cujo objetivo é criar incentivos à redução de emissões do setor agropecuário mediante o resgate dessas áreas para a produção. Cai um instrumento legal de pressão por recuperação e otimização produtiva de áreas hoje subutilizadas ou abandonadas na medida em que poderão ser abertas novas áreas de vegetação nativa nessas propriedades.
4. O relatório dispensa a proteção de
5. O relator suprime APP de reservatório natural com menos de
6. O Deputado Piau aumenta as possibilidades legais de novos desmatamentos em APP ao excluir (§6° do artigo 4o) a restrição para novos desmatamentos nos casos de aquicultura em imóveis com até 15 Módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1.500ha).
7. O relatório amplia de forma indiscriminada a possibilidade de ocupação nos manguezais ao manter a separação dos Apicuns e Salgados e delegar o poder de ampliar as áreas de uso aos Zoneamentos, sem qualquer restrição e manter somente os §§ 5o e 6o do art. 12.
8. No art, 16, o relatório retoma o § 3o do texto da Câmara para deixar claro que, no cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal, todas as modalidades de cumprimento são válidas, além da regeneração e da recomposição, também a compensação que poderá ser feita em outros Estados.
9. O relatório exclui critérios técnicos para manejo florestal, facilitando a supressão de arvores
10. Ao suprimir o parágrafo dez do artigo 42, o relator propõe que incentivos, inclusive econômicos, inclusive com recursos públicos, possam ser investidos para proprietário que desmatou ilegalmente depois de julho de 2008. Instituição da corrupção ambiental. O crime passa a compensar de fato com estímulo de governo.
11. Ao suprimir o artigo 43, aprovado no Senado, o relatório da Câmara elimina um dos poucos dispositivos que vincula recursos à recomposição de APPs [que é exatamente aquele aspecto que a gente havia analisado que, para obter financiamento o proprietário tinha que mostrar o seu plano de recomposição das áreas de preservação permanente degradadas].
12. O Deputado Pial ressuscita a Emenda 164 (de sua autoria na Câmara) que delega aos Estados a definição do que será consolidado em APP (supressão dos §§ 4º, 5º e 7º do art. 62) remetendo aos Programas de Recuperação Ambiental a regularização das propriedades e postos rurais. É o dispositivo da institucionalização da anistia. Sequer os
13. O relatório do Piau exclui também os §§ 13 e 14 do artigo 62 que tratam da possibilidade de exigências superiores às constantes na Lei, nas bacias hidrográficas consideradas críticas e das propriedades localizadas em áreas alcançadas pela criação de unidade de conservação de proteção integral. A supressão do § 13 condena mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica que já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada.
14. No artigo 64, o relator Piau consolida a pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitudes acima de
15. Suprime o art. 78, que veda o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural após 5 anos da publicação da Lei. Com isso, elimina um dos dispositivos de pressão para o cadastramento ambiental rural dos imóveis e para que os Estados, de fato, regulamentem e implementem os cadastros em, no máximo, cinco anos e retira a eficácia do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O relatório do Deputado Piau realmente deixou a situação bastante crítica do ponto de vista do que tinha sido preservado, protegido, aqui no Senado com os relatórios do Senador Jorge Viana e do Senador Luiz Henrique. Exatamente por isso, está sendo feito o pedido à Presidenta Dilma para que ela vete essa matéria como foi aprovada na Câmara, para que se possa construir outro caminho de proteção ás florestas e, principalmente, para salvaguardar aquele esforço do entendimento realizado nesta Casa.
Ouço, com muita atenção, o Senador Pedro Simon.
O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB – RS) – Felicito V. Exª pelo conteúdo e pela importância do pronunciamento. Não sei se V. Exª pode me responder, mas quando falei desta tribuna lamentando a votação na Câmara, esperando que a Presidenta vete aquilo que deve ser vetado, estranhei que, junto com o Senador Viana, do seu Estado, quem coordenou, e até coordenou mais, essa matéria foi o Senador Luiz Henrique porque foi relator
Ela estava tão satisfeita que, inclusive, brincou com ela mesma, dizendo que estava aderindo ao governo. Houve unanimidade de entendimento. Inclusive, aqui no Senado, durante a votação, aquelas pessoas mais influentes e que mais participam das matérias ligadas à produção rural lá da Câmara dos Deputados estavam aqui e participaram, com satisfação, do entendimento. Eu diria que quem conduzia e coordenava era o Luiz Henrique, relator indicado pelo PMDB e
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Acho, Senador Pedro Simon, que a tonicidade demonstrada por V. Exª é a tonicidade demonstrada pelo Brasil inteiro, porque, verdadeiramente, o acordo construído aqui no Senado não foi um acordo simples, foi um acordo complexo. Foi um acordo que abrangeu todos os segmentos envolvidos, após muitas e inúmeras audiências públicas com a sociedade científica, com ambientalistas, com ruralistas, com todos os setores produtivos envolvidos, com o Governo acompanhando, passo a passo, aqui, por intermédio da Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. Então, o constrangimento vivido pelo Senador Luiz Henrique é inteiramente justificável, porque realmente, como ele falou, foi palavra empenhada, foi acordo construído. Quando se aprovou aqui, no Senado, houve pouquíssimas vozes discordantes. Pouquíssimas. Praticamente, votou-se a matéria por unanimidade. Então, esperava-se um acatamento da Câmara a esse relatório. Para nossa surpresa, houve certa volúpia dos setores ruralistas mais, digamos, retrógrados e eles conseguiram impor aquilo que ninguém imaginava que acontecesse, ao ponto de os ambientalistas mais radicais, que achavam que o relatório do Senado não havia ainda chegado ao ponto e estavam querendo algo mais, simplesmente terem sido atropelados. Se o relatório do Senado não foi o ideal, ele foi o do consenso, aquele que foi possível construir, que não atendia integralmente ao que os ambientalistas queriam, mas que também não atendia integralmente ao que os ruralistas queriam. Era um caminho do entendimento, mas, infelizmente, a Câmara não levou isso em consideração.
Diante do quadro posto, só nos resta recomendar, sim, que a Presidenta Dilma vete essa matéria e que possamos começar do zero essa discussão aqui, a partir do que estão propondo os Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana.
Era o que tinha, Srª Presidenta.
Muito obrigado pela atenção.
