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O senador Aníbal Diniz (PT-AC) relatou, nesta quinta-feira (12), em plenário, a sua participação numa reunião realizada com o Departamento Penitenciário Nacional (DPN) e com o coordenador geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Marcus Castelo, para discutir a continuidade dos convênios voltados à aplicação de penas alternativas no estado. “É um caminho a ser seguido no sentido de tentar diminuir o excesso de lotação das penitenciarias brasileiras”, destacou.
O senador ainda relatou o esforço do secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, pela manutenção da aplicação desse tipo de medida. “Esse é um trabalho muito difícil, mas que tem rendido bons frutos, principalmente naqueles casos em que as pessoas têm que cumprir penas por terem praticado uma infração. Também há um trabalho sendo feito também no sentido de fazer um processo de formação desses homens que têm que assumir a sua responsabilidade”, relatou.
Aníbal Diniz ainda relatou que o Tribunal de Justiça do Acre e a juíza de execuções penais e de penas alternativas do Tribunal de Justiça do Acre solicitou que o convênio fosse transformado em política pública, dado o resultado obtido nos últimos anos. “A reunião se centrou na busca da continuidade desse convênio e, se possível, que a gente possa ter uma política pública voltada para essa questão das penas alternativas, que é algo muito reivindicado junto aos operadores de direito da atualidade”, concluiu.
