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O senador Aníbal Diniz (PT-AC) solicitou, na manhã desta terça-feira (18), a colaboração dos pares da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 61/2013, popularizada como PEC dos Soldados da Borracha. Na condição de relator da matéria, Aníbal pediu que os senadores compareçam à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (19), para “corrigir uma injustiça histórica”.
“Nós senadores da causa ambiental temos uma responsabilidade histórica com esses heróis da Pátria”, afirmou o petista. “Precisamos juntar forças para votar. E havendo o número de senadores comprometidos, pretendo solicitar ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) [presidente da CCJ] que coloque na pauta de votação”, continuou.
Acatando a solicitação de Aníbal Diniz, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ivo Cassol (PP-RO) reconheceram a importância da proposta.
Desde que assumiu a relatoria da PEC dos Soldados da Borracha, Aníbal manteve diálogo constante com os seringueiros, convencendo-se inteiramente sobre a urgência da medida, elegendo-a inclusive como prioridade de seu mandato neste semestre.
Os soldados
Os Soldados da Borracha são trabalhadores de diversas regiões do Brasil que, durante a Segunda Guerra Mundial, atenderam à convocação do Governo Federal e migraram para os seringais da Amazônia para a coleta do látex, ajudando o País e os aliados no esforço de guerra, com a produção da borracha. A PEC trata da indenização desses brasileiros recrutados, que ao fim da guerra passaram a viver em condições adversas nas florestas. À época, 55 pessoas atenderam ao chamamento; desses, 5.879 ainda estão vivos. Mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas.
O ponto mais polêmico do texto está no valor do benefício concedido aos “soldados da borracha”, que consideram insuficientes as condições oferecidas a eles pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, segundo a qual o benefício atual, de R$ 1.356, passaria para R$ 1.500 – valor desvinculado do índice de correção do salário mínimo. Em seu relatório, Aníbal garante a vinculação da pensão mensal ao salário mínimo, por entender que, com a política de ganho real do salário mínimo, o benefício iria perder pouco a pouco seu valor.
Outro ponto controverso está no pagamento de uma indenização no valor de R$ 25 mil – retirado do texto original da PEC pela Câmara e retomado pelo senador Aníbal Diniz. Segundo o petista, a indenização faz justiça aos soldados enviados para a Amazônia, uma vez que os pracinhas da FEB enviados para o fronte na Itália, na mesma época, já foram indenizados.
Catharine Rocha
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