A incorporação da Venezuela ao Mercosul não pode ser confundida com uma suposta simpatia político-ideológica para com Chávez.
Na realidade, a aproximação de nosso país à Venezuela, que pavimentou a sua entrada no Mercosul, começou no início dos anos 90, quando Itamar Franco e Rafael Caldera, assinaram o “Protocolo de La Guzmania”, que já identificava áreas de cooperação importantes e recomendava o adensamento das relações bilaterais face, sobretudo, à complementaridade das duas economias. Esse adensamento, frise-se, prosseguiu com muito vigor nos governos do PSDB. Tanto é assim, que, já em 1995, o presidente brasileiro da época, Fernando Henrique Cardoso, em discurso perante o Parlamento da Venezuela, reconheceu que a incorporação da Venezuela ao Mercosul era algo “natural”.
Assim, a adesão da Venezuela ao Mercosul é, do ponto de vista dos interesses do Brasil, apenas a culminação de um longo processo histórico de adensamento de relações bilaterais que perpassou governos de distintos matizes políticos e ideológicos, tanto em nosso país, quanto na Venezuela. Contudo, há setores da mídia e da oposição que insistem em colocar a adesão da Venezuela ao MERCOSUL no quadro estreito e míope do “chavismo” e do “antichavismo”.
Nesse quadro, os argumentos são frágeis. O principal deles tange à suposta incompatibilidade entre o regime político venezuelano e a cláusula democrática do Mercosul.
Segundo alguns opositores raivosos do atual governo venezuelano, não haveria real democracia na Venezuela, pois lá não haveria separação entre os poderes, não há limites para a reeleição, a oposição estaria sendo “asfixiada”, etc.
Ora, o Protocolo de Ushuaia é claro: eventuais sanções contra membros do Mercosul por desrespeito a sua cláusula democrática só são aplicáveis em caso de “ruptura da ordem democrática”. Esse é o único parâmetro objetivo, em relação ao possível julgamento dos regimes políticos dos membros do Mercosul.
Pois bem, muito embora vários aspectos do regime de Hugo Chávez possam ser questionados, como em qualquer regime, é necessário reconhecer que não houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela. Chávez, além de ter passado por um referendo revogatório, foi eleito e reeleito em eleições limpas e livres, de acordo com todos dos observadores internacionais, inclusive os da OEA e os do Instituto Jimmy Carter.
Ao contrário do que alguns afirmam, a imprensa é livre na Venezuela. Há, inclusive, muitos órgãos da mídia que fazem oposição diuturna e ferrenha a Hugo Chávez.
Nas últimas eleições, a oposição venezuelana, que abandonou a sua perigosa aposta no boicote aos pleitos eleitorais e na desestabilização de Chávez, conseguiu importantes vitórias em províncias populosas e economicamente importantes. Nas próximas eleições legislativas, prevê-se que a oposição venezuelana conseguirá uma boa base no Congresso da Venezuela.
Não há, portanto, parâmetros objetivos para se dizer que HOUVE ruptura democrática na Venezuela, ao contrário do que aconteceu recentemente no Paraguai, cujo Congresso submeteu o Presidente Fernando Lugo a um “juízo político” relâmpago, muito semelhante aos famosos julgamentos políticos feitos por Hitler e Stálin, sem direito à defesa e ao devido processo legal, e em franca contradição com os artigos 16 e 17 da Carta Magna paraguaia e com toda a arquitetura internacional relativa aos direitos humanos.
Observe-se que a reação contrária a esse engodo jurídico foi geral e perpassou governos de diversos matizes ideológicos. Do Chile do conservador Pineira até a Venezuela de Chávez, todos os governos da região retiraram seus embaixadores de Assunção. Assim, os Estados Partes do MERCOSUL, ao suspenderem temporariamente o Paraguai do bloco, tomaram a decisão imprescindível para a defesa da integração regional democrática, com base em parâmetros objetivos e previstos especificamente na normativa do MERCOSUL.
Outro argumento utilizado tange à possibilidade de a Venezuela de Chávez vir a “perturbar e enfraquecer” o MERCOSUL, em razão de sua agenda “política contrária ao capital estrangeiro e ao livre comércio” e dos possíveis conflitos de interesse entre os dois países.
Bem, os nossos produtos e as nossas empresas são muito bem-vindos na Venezuela.
Do ponto de vista da indústria e da agricultura brasileira, a entrada da Venezuela no MERCOSUL deverá propiciar uma oportunidade única, porque abre as portas para um mercado rico, em que nossos produtos têm fortíssima demanda. O incrível crescimento das exportações, do Brasil para a Venezuela, e dos investimentos públicos e privados efetuados em âmbito bilateral, ocorrido nos últimos anos, dão uma mostra do potencial dessa relação.
Entre 2000 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para 5,15 bilhões, um crescimento um crescimento de 758% em apenas cinco anos. Além da quantidade, é preciso também ressaltar a qualidade desse comércio. Cerca de 72% das nossas exportações para a Venezuela são de produtos industrializados, com elevado valor agregado e alto potencial de geração de empregos. Em 2009, o Brasil teve com a Venezuela seu maior saldo comercial: US$4,6 bilhões, 2,5 vezes superior ao obtido com os EUA, que foi de USid=”mce_marker”,8 bilhão. No ano passado (2011), mesmo com a crise, obtivemos US$3,3 bilhões de superávit comercial na relação com a Venezuela.
No campo dos contratos existentes e projetados entre empresas brasileiras e venezuelanas, o montante agregado ascende hoje a USid=”mce_marker”5 bilhões – cifra absolutamente notável. Estão presentes no País grandes empresas brasileiras, como a Odebrecht, que tem contratos de mais de USid=”mce_marker”0 bilhões, que incluem obras de construção de 80km do metrô de Caracas, da ponte sobre o Orinoco e projetos agropecuários; a Camargo Corrêa tem contratos de USid=”mce_marker” bilhão; a Andrade Gutierrez tem contratos de US$4 bilhões. Além disso, várias outras empresas têm investimentos, como a Gerdau, que tem US$92 milhões, a Braskem, que tem USid=”mce_marker”,5 bilhão, há projetos bilaterais de enorme vulto em execução como o da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e o da construção do metrô de Caracas, que poderão ser significativamente robustecidos.
Ao realizar investimentos no exterior, o Brasil começa a ganhar perfil de país desenvolvido. O espaço para esse processo de transnacionalização das empresas nacionais é, sobretudo, os países em desenvolvimento de elevada renda – exatamente como a Venezuela. Os demais mercados ou não têm renda suficiente, ou estão saturados pela concorrência de transnacionais de outros países. Graças à sua receita petroleira, a Venezuela conta com grandes fundos de desenvolvimento, como o Fondo de Desarrollo Nacional, atualmente com recursos de USid=”mce_marker”7 bilhões para serem investidos, que têm financiado empresas brasileiras inclusive.
Alguns opinam que o comércio Brasil/Venezuela cresceu muito nos últimos dez anos, graças a uma herança de preferências que pertenciam ao pacto andino, que deixaram de viger, como a Venezuela deixou o Pacto Andino. As preferências que pertenciam ao Pacto Andino não deixaram de viger, uma vez que a saída da Venezuela somente passará a produzir efeitos, transcorridos 5 anos da denuncia do acordo, ou seja, a partir de dezembro de 2010.
Na realidade, o crescimento do comércio Brasil/Venezuela está muito menos vinculado a preferências comerciais do que ao quadro mais geral da relação política bilateral. O Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Venezuela nº 59, em vigor desde 2004, não permitiu um aumento equânime de exportações da Argentina e do Brasil para a Venezuela. Enquanto a Argentina não exporta mais do que US$ 1,5 bilhão de dólares para a Venezuela, as exportações brasileiras já passaram de US$ 5 bilhões em 2008.
Isso requer que destaquemos as razões que levaram a Venezuela a privilegiar o Brasil como novo parceiro. Em particular, no governo Chavez, tem sido implementada uma política de diversificação de fontes de abastecimento, antes muito concentradas nos Estados Unidos da América e na Colômbia, o que era visto como fator de vulnerabilidade.
Vale lembrar que a Venezuela especializou sua economia na produção de petróleo e depende de importações. Seus fornecedores assumem uma capacidade política de afetar o abastecimento nacional do País.
A Venezuela, ao elevar as suas compras do Brasil, vê o nosso País como um parceiro confiável. Está em curso uma mudança estratégica do eixo das relações econômicas da Venezuela do Norte (Estados Unidos) para o Sul (Brasil e Mercosul). É preciso que estrategicamente saibamos aproveitar esse momento raro.
Nesse contexto, o Brasil é visto como parceiro estratégico, que pode contribuir decisivamente para a superação dessa vulnerabilidade. Isso cria uma janela histórica de oportunidade para que o Brasil projete com vigor seus interesses no Norte da América do Sul, região na qual nosso protagonismo ainda é incipiente.
A adesão da Venezuela é também uma grande oportunidade diante da conjuntura de grave crise mundial. A inevitável redução dos fluxos mundiais de comércio e de investimentos que a crise já vem acarretando demanda medidas fortes de estímulo ao comércio regional e aos investimentos intra-bloco. Por isso o Parlamento do Mercosul aprovou recomendação ao Conselho do Mercado Comum na qual se coloca ênfase na necessidade de promover os fluxos comerciais e de investimentos regionais e de ampliar e consolidar o processo de integração.
A entrada da Venezuela no MERCOSUL deverá aumentar substancialmente os números do relacionamento comercial para com o Brasil.
O potencial econômico-comercial da relação apenas começou a ser explorado. Face à complementaridade das duas economias, não há dúvida de que, no longo prazo, independentemente da evolução da crise mundial, a Venezuela deverá se converter, caso ingresse no MERCOSUL, num dos primeiros parceiros econômicos e comerciais do Brasil.
Hoje, ela já está 6ª posição, à frente de países ricos como a Itália e o Reino Unido.
Então, Srª Presidente, além dos interesses brasileiros é necessário levar em consideração também, nesta análise, os interesses do próprio MERCOSUL.
O alargamento do MERCOSUL abre a oportunidade de compensar as dificuldades encontradas no aprofundamento do bloco. A política de alargamento, iniciada já na década de 1990, revitalizaria rapidamente o bloco com a ampliação dos mercados. No caso da Venezuela, esse impulso seria notável, diante de seu peso econômico (3º PIB da América do Sul) e sua população (28 milhões, com PIB/capita de US$ 13.000,00 por ano, em termos de paridade de poder de compra, superior em 30% ao do Brasil). A economia petroleira prejudicou o desenvolvimento agrícola e industrial, transformando a Venezuela em grande importador de alimentos e bens industriais, importa 75% do que consome e é mercado cobiçado pelos grandes países exportadores (EUA, União Européia, China, etc).
Ademais, o MERCOSUL tem o desafio de tornar-se o bloco comercial de referência da América do Sul. O que está em jogo na América do Sul, como esteve na Europa, é a concorrência de outros mercados de economia política: o modelo do MERCOSUL é desafiado por propostas como o NAFTA – ao qual aderiu o México – ou os Tratados de Livre Comércio (TLC) bilaterais – como celebrado entre a Colômbia e os EUA. Esses acordos, caso venham a reproduzir-se e, em particular, envolver países membros do MERCOSUL, colocam nosso bloco em posição inconveniente.
Pediria, Senadora Ana Amélia, se possível, mais cinco minutos para concluir.
Nesse sentido, ao desligar-se da Comunidade Andina (CAN), diante da incompatibilidade criada pelos tratados de livre comércio celebrados unilateralmente por membros desse bloco, a Venezuela abriu uma oportunidade histórica para a ampliação do Mercosul, antes restrito ao Sul da América do Sul. A medida pode ser criticada da ótica da CAN, mas é uma oportunidade da ótica do Mercosul. Se o Mercosul não avançar, os Tratados de Livre Comércio ou novas propostas avançarão. E preciso que o Mercosul ocupe rapidamente seu espaço, e este espaço passa pela Venezuela. O Mercosul não pode perder oportunidades de alargar-se diante dos modelos de integração alternativos promovidos por outras potências: existe uma concorrência lá fora e é preciso agir rápido.
Na América do Sul, está claro que não haverá integração energética sem que a Venezuela seja parte. A Venezuela tem a 6a maior reserva de petróleo certificada do mundo: 80 bilhões de barris. Há estimativas de cerca de 236 bilhões de barris adicionais na região do Orinoco, tornando-a a primeira reserva mundial. As reservas de gás são de 151 trilhões de pés cúbicos (nona maior reserva do mundo), tendo havido descobertas recentes que a tornariam a quinta reserva mundial.
O Mercosul, hoje muito centrado numa frequentemente tensa e conflitiva relação bilateral com a Argentina, teria muito a lucrar com a sua expansão, inclusive em termos de fortalecimento de suas democracias, quer através da adesão da Venezuela, quer mediante a incorporação de outros países, porque todos devem ser convidados a compor o Mercosul. O Brasil, por seu turno, economia mais competitiva da região, também teria muito a ganhar. Não devemos evitar a projeção dos nossos interesses estratégicos na região por medo de Chávez ou de qualquer outro.
O nosso bloco econômico representa hoje, como foi a União Europeia em seu início, ainda sem os rígidos “Critérios de Copenhague”, uma oportunidade única para que os países da região cresçam juntos, inclusive politicamente e democraticamente. Com a integração, tendemos todos a melhorar. Os setores mais lúcidos da própria oposição da Venezuela já reconheceram isto e desejam a entrada da Venezuela no Mercosul, até mesmo como forma de aprimorar a democracia de seu país.
Assim sendo, Sra. Presidenta Ana Amélia, a incorporação da Venezuela como membro pleno do Mercosul, após oito anos de membro associado do bloco, é uma notícia a ser comemorada.
E a ser comemorada por todos, independentemente de suas convicções políticas e ideológicas. Gostemos ou não de Chávez, precisamos reconhecer que a incorporação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL é positiva para os interesses do Brasil e do bloco como um todo. O próprio Paraguai, que, nos termos do Protocolo de Adesão da Venezuela, terá o acesso mais rápido ao mercado venezuelano, ganhará muito com tal incorporação. E essa incorporação não é positiva somente em termos econômicos, comerciais, energéticos e estratégicos. Tal incorporação é também positiva em termos políticos e democráticos. Assim como aconteceu na Europa, a integração tende a fortalecer as democracias da região.
Com a integração, ganhamos todos. Ganham aqueles que gostam de Chávez, mas também ganham aqueles que não gostam de seu governo.
Acima de tudo, ganham o Brasil e o MERCOSUL.
Vamos, portanto, comemorar, com visão de longo prazo e racionalidade, esse alargamento estratégico do MERCOSUL.
Portanto, reafirmo aqui os cumprimentos à nossa Presidenta Dilma, à Presidenta Kirchner, ao Presidente do Uruguai, pela acertada decisão no sentido de acelerar esse processo de incorporação da Venezuela. Tenho certeza de que a economia brasileira, os setores industriais e agropecuários do Brasil vão agradecer muito a abertura desse novo mercado que significará um incremento importante das nossas exportações, tanto de manufaturados quanto das nossas commodities.
Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidenta.
Muito obrigado.
Eu pediria, por gentileza, a publicação, na íntegra, deste pronunciamento.
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