Uma “decisão ultrajante”, uma “afronta revoltante aos direitos humanos”, que “dá luz verde a estupradores”. Assim a Anistia Internacional classificou a sentença do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um homem acusado de violentar três meninas de 12 anos, argumentando que elas seriam “prostitutas”. A organização de direitos humanos divulgou nota oficial sobre o caso, na qual afirma que o entendimento expresso pelo STJ “não tem lugar no Brasil de hoje”,
“Um estupro nunca é responsabilidade da vítima. Essa decisão absurda efetivamente dá luz verde aos estupradores e, caso seja mantida, poderá desencorajar outras sobreviventes de abuso sexual de denunciarem esses crimes”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. A organização destacou a decisão do governo brasileiro de recorrer contra a decisão do STJ. “Cabe ao sistema judiciário brasileiro assegurar proteção plena às vítimas de um crime tão abominável, e levar os responsáveis à Justiça. O estupro é uma grave violação dos direitos humanos em todas as circunstâncias”, concluiu
Anistia Internacional
