- Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Paim (PT-RS) foram erroneamente citados na coluna de Elio Gaspari, publicada na Folha desta quarta-feira (12/02), no artigo “A histeria dos comissários”.
- Viana escreveu para o jornalista, obtendo prontamente a resposta de que, no domingo, irá publicar correção, e classifica o episódio como sinal de democracia.
- O senador Paulo Paim, ao contrário do que consta na coluna, não é o autor da lei em discussão no Senado, que começou a ser elaborada na de Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e teve o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator da chamada “lei antiterrorismo”.
- O senador Jorge Viana, por sua parte, reforça que “a sociedade espera por uma legislação aplicável, que dê melhores condições às forças de segurança”
O senador Jorge Viana (PT-AC) rebateu a conteúdo da coluna do jornalista Elio Gaspari, publicada na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, que atribui o debate em pauta no Senado sobre a adoção de uma legislação antiterrorismo a um “surto histérico”. Viana leu em Plenário a mensagem que enviou ao colunista, reiterando que esse debate já vinha sendo amadurecido na Casa em duas frentes — a Comissão que trabalha para regulamentar artigos da Constituição e o colegiado instituído para debater a reforma do Código penal. Para o senador, essa é uma discussão necessária, mas passa longe da intenção de cercear a liberdade de manifestação.
Na mensagem enviada a Gaspari, Viana também corrigiu a informação publicada pelo jornalista, que credita à bancada do PT a iniciativa de criação de uma lei antiterrorista e atribui ao senador Paulo Paim a autoria do projeto. “Foi colocado na conta do Senador Paim a autoria de um projeto que cria lei antiterror. A sociedade inteira espera uma legislação que possa ser aplicável, as forças de segurança querem ter uma condição de agir melhor. Temos que garantir sempre o direito a manifestação. Mas, também, separar as coisas”, afirmou Viana em uma comunicação inadiável, na tribuna, logo na abertura da sessão desta quarta-feira (12).
Na verdade, a matéria que chegou a ser pautada para análise em plenário é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), elaborada no âmbito da de Consolidação da Legislação Federal que trabalha para regulamentar artigos da Constituição — a Carta de 1988 já trata do combate ao terrorismo como um dos princípios que regem as relações institucionais do País (artigo 4º, inciso 7) e inscreve a prática como crime inafiançável, sem a possibilidade de anistia (artigo 5º, inciso 63), mas a tipificação do crime e as punições ainda dependem da aprovação de legislação infraconstitucional.
“Hoje a referência que temos sobre esse tema é ainda da famigerada Lei de Segurança Nacional. Se separarmos bem as coisas e encontrarmos, sem histeria, o caminho da boa legislação e da segurança jurídica, estaremos ajudando a fortalecer a democracia no nosso País”, afirmou Jorge Viana. “E que fiquem bem claras as coisas: não há nenhum Senador do PT sendo autor dessas iniciativas, é uma iniciativa do Congresso, estamos debatendo e haveremos de encontrar a melhor maneira de fortalecer a democracia, encontrar uma solução para dar respaldo às forças de segurança e garantir o direito à livre manifestação no País”, destacou.
O senador petista reiterou a sua posição favorável a que as duas propostas, a de Jucá e a relatada por Pedro Taques (PDT-MT), oriunda da reforma do Código Penal, entrem imediatamente em discussão, que se faça os aperfeiçoamentos e as necessárias mudanças”, inscrevendo claramente o que é e como punir o terrorismo, já que, em muitas situações, o “emaranhado de leis” contribui para a impunidade. “Nosso país é assim: tem leis demais para tudo. Essa também é uma maneira de fazer que elas não sejam aplicadas”. Nada disso, porém, deverá enfraquecer os direitos constitucionais da livre manifestação e expressão.
Viana pondera, porém que “apesar de vivermos em plena democracia, tem algo novo e ruim no Brasil. Pessoas se escondem atrás de máscaras, inclusive para cometer crimes, como o que tirou a vida do jornalista Santiago Andrade. Esses mascarados, inclusive, são intolerantes com a presença da imprensa. O que acho gravíssimo, pois a cobertura da imprensa é fundamental para garantir o direito de manifestação e impedir eventual abuso das forças policiais”.
O senador também leu a resposta do jornalista que admitiu ter errado em atribuir a autoria da proposta da lei antiterrorismo ao senador Paulo Paim e comprometeu-se a corrigir a informação em sua coluna a ser publicada no domingo.
Veja a íntegra da carta de Jorge Viana a Elio Gaspari,
“Caro Elio Gaspari,
Não custa cumprimentá-lo por sua história no jornalismo. Não custa falar da minha admiração por você de muito tempo. Sobre seu artigo “A histeria dos comissários”, tomo a liberdade de fazer alguns esclarecimentos. O colega senador Paulo Paim não é o autor do projeto. As duas propostas que estão sendo apreciadas pelo Senado, uma é de autoria do relator do novo Código Penal, Senador Pedro Taques (PDT), que tipifica o terrorismo no art. 249 do novo Código, e outra é o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, do Senador Romero Jucá (PMDB), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal. Esses projetos estão tramitando na Casa há algum tempo. Defendi na tribuna que eles entrem imediatamente em discussão, que se faça os aperfeiçoamentos e as necessárias mudanças.
As forças de segurança pedem mais clareza nesse emaranhado de leis que temos. Aliás, nosso país é assim: tem leis demais para tudo. Essa também é uma maneira de fazer que elas não sejam aplicadas. Defendo que se tenha instrumento legal para cumprir o art. 5° da Constituição, que dá todas as garantias às manifestações e veda o anonimato. Hoje, apesar de vivermos em plena democracia, tem algo novo e ruim no Brasil. Pessoas se escondem atrás de máscaras, inclusive para cometer crimes, como o que tirou a vida do jornalista Santiago Andrade. Esses mascarados, inclusive, são intolerantes com a presença da imprensa. O que acho gravíssimo, pois a cobertura da imprensa é fundamental para garantir o direito de manifestação e impedir eventual abuso das forças policiais.
Quanto à delicadíssima questão da lei que tipifica o crime de terrorismo, por sua história, você certamente tem autoridade na sua opinião. Hoje a referência que temos sobre esse tema é ainda na famigerada Lei de Segurança Nacional. Se separarmos bem as coisas e encontrarmos sem histeria o caminho da boa legislação e da segurança jurídica, estaremos ajudando a fortalecer a democracia no nosso País.
Cordialmente,
Jorge Viana”
Resposta de Gaspari,
“Caro Jorge Viana,
Muito obrigado pela sua mensagem. A atribuição da autoria do projeto ao senador Paim feita em meu artigo estava errada e será corrigida na coluna de domingo.
Cordialmente
Elio Gaspari”
