Desde que cheguei ao Senado, em janeiro deste ano, tem sido assim: defesa diária do Espírito Santo e apelos ao bom senso para que entendam as características do ES e não destruam os capixabas.
Primeiro foram os royalties do petróleo. Agora é a vez do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Como tenho repetido é preciso que o Congresso Nacional conheça melhor a realidade do nosso Estado.
Não por acaso apelei ao senador Romero Jucá, do PMDB-RR, para que dialogue conosco sobre a importância do Fundap. O fiz, também, com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na votação do seu substitutivo da nova divisão dos royalties.
Não é razoável que os outros estados ignorem a nossa situação, sem entender a nossa realidade. O Fundap e os royalties são, praticamente, a base da nossa sobrevivência.
Foi, exatamente, isto que o nosso mandato, a ministra Iriny Lopes, o vice-governador Givaldo Vieira e prefeitos, repetimos em reuniões recentes no PT Nacional e junto a lideranças do Senado para tentarmos reverter a ameaça de votação do projeto de resolução 72/2010, do senador Jucá.
O Espírito Santo tem uma economia baseada no comércio internacional. Não tem o perfil de um estado consumidor pelo seu reduzido mercado interno.
Apesar de estarmos na região Sudeste, a de maior peso econômico no País, o Espírito Santo tem características semelhantes aos estados mais pobres da federação.
Essas características, na hipótese da proposta do senador Jucá e da redistribuição dos royalties serem aprovadas pelo Congresso, prejudicará fortemente o Estado e o seu povo.
Mecanismos de compensação, apesar dos seus problemas, são legítimos e frequentemente usados para combater desigualdades. Existem no ES e em outras regiões do Brasil, caso da Zona Franca de Manaus, da Sudene e da Sudam.
Defendo uma reforma tributária que enfrente as desigualdades regionais e sociais historicamente existentes no País. Concordo inclusive, que o próprio Fundap é um mecanismo que deve ser repensado, porém é necessário que isso seja feito de forma responsável e com bom senso.
A extinção se vier a ocorrer tem de ser de forma gradual e conter mecanismos de compensação para permitir ao Espírito Santo construir alternativas concretas sob pena de destruirmos um ente da federação!
Ana Rita é senadora da República pelo PT/ES
