Apelo ao bom senso – Por Ana Rita

A mobilização, na última semana, de lideranças políticas do Espírito Santo no Congresso Nacional e junto a instâncias partidárias revelou o grau de preocupação com as ameaças que temos sofrido de perda de receita pública e, consequentemente, potencial de investimento.

Desde que cheguei ao Senado, em janeiro deste ano, tem sido assim: defesa diária do Espírito Santo e apelos ao bom senso para que entendam as características do ES e não destruam os capixabas.

Primeiro foram os royalties do petróleo. Agora é a vez do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Como tenho repetido é preciso que o Congresso Nacional conheça melhor a realidade do nosso Estado.

Não por acaso apelei ao senador Romero Jucá, do PMDB-RR, para que dialogue conosco sobre a importância do Fundap. O fiz, também, com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na votação do seu substitutivo da nova divisão dos royalties.

Não é razoável que os outros estados ignorem a nossa situação, sem entender a nossa realidade. O Fundap e os royalties são, praticamente, a base da nossa sobrevivência.

Foi, exatamente, isto que o nosso mandato, a ministra Iriny Lopes, o vice-governador Givaldo Vieira e prefeitos, repetimos em reuniões recentes no PT Nacional e junto a lideranças do Senado para tentarmos reverter a ameaça de votação do projeto de resolução 72/2010, do senador Jucá.

O Espírito Santo tem uma economia baseada no comércio internacional. Não tem o perfil de um estado consumidor pelo seu reduzido mercado interno.

Apesar de estarmos na região Sudeste, a de maior peso econômico no País, o Espírito Santo tem características semelhantes aos estados mais pobres da federação.

Essas características, na hipótese da proposta do senador Jucá e da redistribuição dos royalties serem aprovadas pelo Congresso, prejudicará fortemente o Estado e o seu povo.

Mecanismos de compensação, apesar dos seus problemas, são legítimos e frequentemente usados para combater desigualdades. Existem no ES e em outras regiões do Brasil, caso da Zona Franca de Manaus, da Sudene e da Sudam.

Defendo uma reforma tributária que enfrente as desigualdades regionais e sociais historicamente existentes no País. Concordo inclusive, que o próprio Fundap é um mecanismo que deve ser repensado, porém é necessário que isso seja feito de forma responsável e com bom senso.

A extinção se vier a ocorrer tem de ser de forma gradual e conter mecanismos de compensação para permitir ao Espírito Santo construir alternativas concretas sob pena de destruirmos um ente da federação!

Ana Rita é senadora da República pelo PT/ES

To top