Apelo ao bom senso – Por Ana Rita

A mobilização, na última semana, de lideranças políticas do Espírito Santo no Congresso Nacional e junto a instâncias partidárias revelou o grau de preocupação com as ameaças que temos sofrido de perda de receita pública e, consequentemente, potencial de investimento.

:: Da redação29 de novembro de 2011 16:50

Apelo ao bom senso – Por Ana Rita

:: Da redação29 de novembro de 2011

Desde que cheguei ao Senado, em janeiro deste ano, tem sido assim: defesa diária do Espírito Santo e apelos ao bom senso para que entendam as características do ES e não destruam os capixabas.

Primeiro foram os royalties do petróleo. Agora é a vez do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Como tenho repetido é preciso que o Congresso Nacional conheça melhor a realidade do nosso Estado.

Não por acaso apelei ao senador Romero Jucá, do PMDB-RR, para que dialogue conosco sobre a importância do Fundap. O fiz, também, com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na votação do seu substitutivo da nova divisão dos royalties.

Não é razoável que os outros estados ignorem a nossa situação, sem entender a nossa realidade. O Fundap e os royalties são, praticamente, a base da nossa sobrevivência.

Foi, exatamente, isto que o nosso mandato, a ministra Iriny Lopes, o vice-governador Givaldo Vieira e prefeitos, repetimos em reuniões recentes no PT Nacional e junto a lideranças do Senado para tentarmos reverter a ameaça de votação do projeto de resolução 72/2010, do senador Jucá.

O Espírito Santo tem uma economia baseada no comércio internacional. Não tem o perfil de um estado consumidor pelo seu reduzido mercado interno.

Apesar de estarmos na região Sudeste, a de maior peso econômico no País, o Espírito Santo tem características semelhantes aos estados mais pobres da federação.

Essas características, na hipótese da proposta do senador Jucá e da redistribuição dos royalties serem aprovadas pelo Congresso, prejudicará fortemente o Estado e o seu povo.

Mecanismos de compensação, apesar dos seus problemas, são legítimos e frequentemente usados para combater desigualdades. Existem no ES e em outras regiões do Brasil, caso da Zona Franca de Manaus, da Sudene e da Sudam.

Defendo uma reforma tributária que enfrente as desigualdades regionais e sociais historicamente existentes no País. Concordo inclusive, que o próprio Fundap é um mecanismo que deve ser repensado, porém é necessário que isso seja feito de forma responsável e com bom senso.

A extinção se vier a ocorrer tem de ser de forma gradual e conter mecanismos de compensação para permitir ao Espírito Santo construir alternativas concretas sob pena de destruirmos um ente da federação!

Ana Rita é senadora da República pelo PT/ES

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