O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), avaliou hoje (20) como “retrocesso” e “quebra de acordo” o relatório do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado ontem (19) pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Para o petista, o texto retoma a ideia da Emenda 164, aprovada no primeiro turno na Câmara e retirada posteriormente no Senado, que consolidava todas as áreas desmatadas até que o governo definisse quais deveriam ser recuperadas.
“É um retrocesso. Mantém a anistia [aos desmatadores], não tem recuperação de áreas desmatadas. É inaceitável e o PT não vai votar esse relatório”, garantiu Tatto. Segundo ele, o acordo fechado entre os partidos da base aliada era o de votar o texto aprovado no Senado. Ele não descatou a possibilidade de obstruir a votação do código.
Mesmo com as críticas, Tatto acredita no bom-senso do relator. “Esperamos que ele [Paulo Piau] possa dialogar, conversar com os partidos, conosco e, se tiver essa margem de negociação, vamos negociar. Senão, vamos votar contra o relatório”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou hoje que, mesmo sem acordo, o parecer do deputado Piau vai à votação na próxima terça-feira (24). “Vai prevalecer a opinião e a opção de cada partido e os deputados vão [votar] de acordo com a sua convicção. Vamos tentar construir um acordo até o dia 24, se não for possível, o plenário é soberano”, disse Maia.
No parecer que apresentou à Câmara, Piau retirou diversos dispositivos aprovados pelos senadores, entre eles, o que fixava áreas que deverão ser reflorestadas às margens de rios e córregos. Na proposta aprovada no Senado, essas faixas variavam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do curso d’água.
Para Piau, essa alteração não representa anistia aos produtores rurais. Segundo ele, mesmo sem a fixação dessas áreas, a recuperação ocorrerá conforme parecer técnico do órgão ambiental competente. O peemedebista acrescentou que as faixas nas margens de rios e córregos deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei ou medida provisória.
(Agência Brasil)
