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Menor custo ara distribuidoras deverá resultar |
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o leilão atendeu ao menos dois terços da necessidade de energia das distribuidoras, que não estavam contratadas, e, por isso, se viam obrigadas a comprar energia no mercado livre. Assim, essas empresas ficavam sujeitas ao preço de liquidação das diferenças (PLD) máximo de R$ 822,33 o MWh. O leilão realizado hoje vai resultar, na prática, num importante alívio aos custos das distribuidoras e para os consumidores finais.
Com o leilão de hoje se conclui a implantação das três medidas anunciadas pelo governo federal no dia 24 de março:
1) criação da Conta Centralizadora, denominada Conta-ACR, por meio do Decreto nº 8.221, de 1º de abril de 2014, cuja assinatura de contratos foi realizada no dia 25 de abril;
2) aporte financeiro adicional do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no valor de R$ 4 bilhões; e
3) realização do leilão de energia existente (Leilão A), nos termos da medida provisória nº 641/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.213, ambos de 21 de março de 2014, que alteram a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que tratam da comercialização de energia elétrica.
Para energia proveniente da fonte termelétrica, incluindo biomassa, foram contratatos 575 MW/hora médios, ao preço de R$ 262,00 o MW/hora. Quanto à energia elétrica proveniente de demais fontes, em especial usinas hidrelétricas, foram contratados 1.471 MW médios, ao preço de R$ 270,81 o MW/hora.
O leilão foi realizado pelo sistema computacional e o edital ficou em consulta pública entre os dias 2 e 7 de abril, recebendo 70 contribuições dos agentes do setor e associações representativas, como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Petrobras, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Grupo EDP, a União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), a Excelência Energética Consultoria Empresarial, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) e a Votener.
Com informações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
