O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (22/05) que vai reduzir de 2,34% para 2,14% o teto máximo de juros mensais que podem ser cobrados em consignação de aposentados e pensionistas na modalidade empréstimo pessoal. A portaria a ser publicada segue as recomendações da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), aprovada na reunião ordinária desta terça-feira, no Ministério da Previdência Social.
No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a resolução recomenda a alteração dos atuais 3,36% de juros para 3,06%. Ambas as reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central do Brasil.
“Isso é apenas uma primeira medida, discutida com o Banco Central. Poderemos adotar outras”, disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Para Josepha de Britto, representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) no conselho, o percentual não é o ideal, mas melhorou a situação.
Outras alterações relacionadas aos empréstimos consignados são discutidas em grupo de trabalho específico formado por autoridades do ministério, INSS e o Banco Central. Entre as principais preocupações estão a maior agilidade na devolução de cobranças indevidas, a atenção especial aos seguros que são frequentemente alvo de fraudes, o aperfeiçoamento do sistema de comunicação de irregularidades e a ampliação das campanhas publicitárias que informem aos segurados sobre como evitar fraudes.
Quanto às temáticas relacionadas à segurança do procedimento dos empréstimos, os debates voltam-se principalmente para a regulamentação dos intermediários entre as instituições financeiras e os segurados, conhecidos como pastinhas.
Com os novos limites de juros, as 38 instituições financeiras que realizam empréstimos consignados aos segurados não mais poderão cobrar taxa superior ao teto fixado, que é referente ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os custos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito.
Ministério da Previdência
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