Foto: Alessandro Dantas
Sob críticas de parlamentares da oposição, foi aprovado nesta terça-feira (11) o relatório da Medida Provisória 756, que altera os limites de parques nacionais no Pará. O texto gerou debates intensos na comissão mista que analisou a matéria e por pouco a votação não foi adiada.
Uma das maiores polêmicas da medida é transformar a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA). Ao contrário da Flona, onde toda a extensão é de posse pública, a APA permite tanto terras públicas quanto privadas. Na visão dos ambientalistas, essa mudança é um sinal do governo para grileiros invadirem as áreas e apostar numa futura regularização.
A MP 756 também altera os limites da Flona Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo para a construção da estrada de ferro 170, conhecida como Ferrogrão.
Durante a discussão da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) se disse favorável ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, mas questionou a forma como a gestão Michel Temer quer conduzir o tema. “Não se resolve os problemas da Amazônia, um debate secular, por meio de medidas provisórias”, criticou o parlamentar.
“Não vou ficar em cima do muro. Vou ficar em cima da copa da floresta. Meu voto vai ser de abstenção. Por quê? Justamente para provocar a discussão. Deve-se avançar é no debate sobre a regularização fundiária, uma necessidade daquela região”, emendou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a aprovação da MP como a “abertura da porteira” para alterar categorias de outras áreas. “Aprovando esse precedente no Congresso Nacional, vão querer flexibilizar todas as unidades de conservação [do País] por uma razão ou por outra”.
Um voto em separado contra a medida provisória chegou a ser apresentado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). O texto, no entanto, nem chegou a ser apreciado pela comissão – o que só ocorreria se o parecer do deputado José Priante (PMDB-PA) fosse rejeitado.
A matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, para o Senado.
MP 758
Outra proposta que altera áreas de conservação para a passagem da Ferrogrão, a MP 758 teve relatório apresentado nesta terça. Mas foi adiado para amanhã o debate e votação da proposta na comissão mista que analisa a medida, presidida pelo senador Paulo Rocha.
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