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O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a projeto que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, cria a possibilidade de grupos de cidadãos apresentarem emendas à Constituição e acolhe a subscrição dessas iniciativas por meio eletrônico.
A Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diminui o número mínimo de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular de 1% para 0,5% do eleitorado nacional. Para a proposição de PECs, será cobrado o mínimo de 1% de assinaturas. Em ambos os casos, uma emenda de Lindbergh permitirá que as subscrições sejam colhidas por meio eletrônico, com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos.
O senador petista defendeu que a legislação brasileira avance e incorpore elementos que favoreçam a cidadania digital, lembrando que o clamor das recentes manifestações de rua exige que se criem canais de efetiva participação popular nas decisões do Legislativo.
“Não se trata de substituir a legitimidade dos eleitos pelo povo. Não há essa falsa dicotomia entre democracia representativa e democracia direta. Trata-se de fortalecer a democracia participativa”, argumentou Lindbergh. A importância de se permitir a assinatura por meio digital aos projetos de iniciativa popular, lembrou o senador, pode ser exemplificada com o que aconteceu com o projeto da Lei da Ficha Limpa que, apesar de ter sido subscrito por mais de 1,5 milhão de brasileiros, teve que ser encampado e apresentado por um grupo de parlamentares, já que foi “absolutamente inviável” checar a autenticidade dessas assinatura, que chegaram ao Congresso transportadas em carrinhos de supermercado.
Traduzir as ruas
Sobre a segurança na coleta de assinaturas digitais às propostas, Lindbergh considera que o País já tem tecnologia para assegurar a lisura do processo, como atesta, por exemplo, o envio de milhões de declarações de Imposto de renda pela internet, todos os anos. “Com certeza, o Congresso Nacional saberá criar uma plataforma que permita coletar essas assinaturas com segurança. Tecnologia é o que não falta para isso”, afirmou o senador.
Ele destacou, ainda, que é preciso compreender corretamente o que vem sendo reivindicado nas ruas pelos brasileiros, especialmente no que diz respeito à mudança do sistema político. “Muita gente tem traduzido esses pleitos como sendo voltados para uma reforma eleitoral. Eu, porém, considero que a questão é muito mais profunda. As pessoas querem mais espaço para participar e participar é muito mais que eleger representantes”.
O senador citou uma pesquisa realizada pela Avaaz, organização que promove e acolhe petições pela internet. Foram ouvidos 50 mil jovens que participaram das recentes manifestações e 51% apontaram como principal mudança a ser realizada no processo político brasileiro a criação de canais de participação popular no Legislativo. “Nosso desafio é reciclar e renovar os canais de diálogo e criar os meios para que os cidadãos dialoguem com o processo Legislativo”, afirmou.
Cyntia Campos
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