De acordo com a Camex, a iniciativa foi resultado de amplo debate sobre a necessidade de facilitar a importação de veículos elétricosCaiu de 35% para zero a alíquota do Imposto de Importação de carros elétricos e movidos a células de combustível. A decisão foi tomada por meio da Resolução 97/2015 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Camex promoveu uma alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ao incluir um novo código que servirá de parâmetro de identificação nas importações. A resolução foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Camex, a iniciativa foi resultado de amplo debate sobre a necessidade de facilitar a importação de veículos elétricos. A medida pretende inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, colocando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes. As ações estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses veículos.
Veículos híbridos
O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) também decidiu ampliar o escopo da redução tarifária atualmente vigente para mais algumas categorias de carros híbridos (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), alterando a descrição dos destaques-tarifários dos códigos 8703.22.10 e 8703.23.10 para contemplar os veículos com tecnologia de recarga externa.
Confirma as nomenclaturas
NCM 8703.22.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.
NCM 8703.23.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no País.
Com informações do MDIC
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