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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/8) o projeto de lei que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto (PL 1.540/2021), que visa prevenir problemas de saúde dos educadores, foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a sanção do presidente Lula.
Para ela, esses profissionais estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. “Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, afirma.
A nova política pública deverá servir de base para a elaboração de planos obrigatórios para a rede pública de ensino, mas optativos para instituições privadas. Os documentos devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho “de maneira sustentável, humanizada e duradoura”.
União, estados, Distrito Federal e municípios têm prazo de um ano a partir da publicação da lei para elaborar os planos, em colaboração. A partir daí, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses do início de cada mandato dos governos estaduais e distrital.
O projeto alinha a missão institucional do professor às suas necessidades de bem-estar — definido como a satisfação do profissional em relação à organização, às condições de trabalho e às práticas de gestão. A proposta pretende que o sistema educacional trabalhe com uma visão integrada da saúde do trabalhador. No quesito valorização do profissional, o texto prevê o reconhecimento institucional da boa atuação dos servidores.
A nova política traz diretrizes como a promoção da harmonia entre profissionais, superiores e subordinados. Além disso, são previstas ações integradas para uma melhoria contínua das condições de trabalho.
De acordo com o texto, os planos de qualidade de vida devem prever medidas de proteção à saúde integral e de orientação quanto aos protocolos no caso de riscos. Os documentos também devem sugerir ações permanentes de educação para a saúde, capacitação e qualificação profissionais, inclusão e bem-estar dos trabalhadores com deficiência e ações educativas para formar consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental do profissional.
(Com Agência Senado)
