O PADETR é instituído pelo Projeto de Lei do Senado (PLS 529/2013), resultado dos trabalhos da Subcomissão de Terras-Raras, que teve a presidência do senador Aníbal Diniz (PT-AC). A subcomissão foi instituída, em 2013, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e realizou cinco audiências públicas para conhecer o tema e seus desafios. O relatório final incluiu a apresentação da proposta.
Maiores reservas
De acordo com as conclusões da subcomissão, o Brasil detém as maiores reservas de minerais que compõem o conjunto dos elementos terras-raras. Entretanto, ainda não domina toda a cadeia produtiva necessária para desenvolver os bens tecnológicos que os utilizam, como computadores, aparelhos de ressonância magnética e componentes para geradores de energia eólica, entre outros.
Sem esse conhecimento, o Brasil depende de importações e fica sujeito às oscilações do mercado internacional. Segundo a proposta da subcomissão, é desejável eliminar essa dependência. “Sem esse domínio, nossa soberania fica comprometida, pois os elementos têm uma multiplicidade de usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera”, explica o texto de justificação do projeto.
Nos termos do projeto, o PADETR promoverá articulação entre empresas, institutos de pesquisa (incluindo universidades) e parques tecnológicos para desenvolver projetos de pesquisa envolvendo os elementos terras-raras. O governo federal deverá regulamentar os critérios de habilitação das empresas que quiserem participar do programa.
Os incentivos a essa atividade poderão se concretizar na forma de desonerações tributárias, condições especiais de financiamentos e contratações simplificadas. O governo federal fica autorizado a cobrar imposto de exportação sobre a venda de minérios de elementos terras-raras, como forma de manter a matéria-prima no país visando o desenvolvimento nacional.
O PADETR terá dotação orçamentária específica, mas também poderá contar com aportes financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A justificação do projeto aponta ainda que os avanços bancados pelo PADETR beneficiarão as empresas e indústrias envolvidas, mas também toda a população brasileira. “O principal objetivo foi o de oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil o desenvolvimento do conhecimento de ponta, gerando mais empregos de qualidade e mais renda para a população brasileira”, diz o relatório final da subcomissão.
Dentre os elementos terras-raras (ou metais terras-raras) estão: Lantânio, Cério, Praseodímio, Neodímio, Promécio, Samário, Európio, Gadolínio, Térbio, Disprósio, Hólmio, Érbio, Túlio, Itérbio e Lutécio.
Com informações da Agência Senado
