“Não vejo motivo para não se eleger de |
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (02), o relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC) ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (SCD 147/2004) que prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que possibilite a eleição direta para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor das instituições públicas de ensino superior.
O relator da matéria, Aníbal Diniz, disse que questionamentos poderiam ser levantados, por conta da autonomia universitária, mas, o petista alertou que o projeto vai ao encontro do momento democrático que o País vive atualmente. “Num País democrático como o nosso, que busca o aprimoramento da democracia, não vejo motivo para não se eleger de forma direta os reitores das nossas universidades”, defendeu.
A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), parabenizou a iniciativa e defendeu o processo democrático nas universidades públicas brasileiras. “Apesar de gerar alguma polêmica, acredito que a proposta é importante por democratizar o processo eleitoral nas universidades públicas. Por conta disso, elogio a iniciativa e o relatório do senador Aníbal Diniz”, disse a senadora.
De acordo com o projeto aprovado pela CE, que altera o artigo 56 da LDB, alunos, professores e servidores das instituições de ensino superior poderão participar do processo eleitoral, dentro do que prevê os estatutos e regimentos de cada unidade de ensino.
A proposta aprovada pela Comissão de Educação segue para análise em plenário, em caráter terminativo.
Conheça a íntegra do SCD 147/2004
Conheça a Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
