O Plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDS 123/2012) que ratifica acordo firmado por Brasil e União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns. O texto do acordo foi assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
A isenção de vistos aplica-se a permanências de até 90 dias, destinadas a atividades turísticas, visitas familiares e participação em conferências e competições desportivas.
O relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), lembrou que o Brasil já havia assinado acordos de isenção de vistos isoladamente com vários países europeus antes de ingressarem na União Europeia. Ele explicou que serão mantidos os entendimentos anteriores que tratem de questões que não estão incluídas no novo acordo. O relator ainda ressaltou os efeitos benéficos para o turismo e os negócios brasileiros.
“Há uma nítida percepção de que o acordo produzirá benéficos efeitos para o turismo e os negócios entre o Brasil e os países da União Europeia, contribuindo para afastar eventuais distorções de aplicação da isenção do visto em diferentes Estados membros e, indiretamente, para aumentar o fluxo de pessoas e de transações entre as partes”, disse Luiz Henrique.
Agência Senado.
