Alessandro Dantas
Projeto relatado por Rogério Carvalho cria Política Nacional para os sistemas costeiros
Relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, cria marco legal inédito para a gestação, a conservação e o uso sustentável do sistema costeiro-marinho nacional. O relator reforçou a necessidade de superar visões isoladas sobre a costa brasileira e criar um modelo integrado de gestão pública.
“Ao instituir a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, a proposição concebe um tratamento integrado desse sistema, superando as abordagens setoriais fragmentadas, conforme a complexidade desses territórios”, afirmou.
O parlamentar ressaltou também a importância socioambiental e econômica do planejamento sustentável. “O projeto fortalece a integração entre conservação ambiental e planejamento da infraestrutura, reforçando que a manutenção desses ecossistemas também representa estratégia de redução de riscos e aumento da resiliência territorial”, explicou.
A proposta aprovada prevê instrumentos práticos como o Planejamento Espacial Marinho e o Zoneamento Ecológico-Econômico, além de diretrizes para a adaptação dos planos diretores dos municípios costeiros. O parecer ressalta que o projeto é fruto de debates iniciados ainda em 2013 com a sociedade civil, comunidade científica e entidades ambientalistas para garantir a segurança jurídica e a proteção do patrimônio marinho nacional. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
