Texto da PEC da Música será promulgada |
A produção musical brasileira viverá um novo ciclo a partir da aprovação, em segundo turno, da PEC da Música – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011 –, por 61 votos favoráveis e quatro contrários, na noite desta terça-feira (24) no plenário do Senado Federal. A expectativa é que, com a promulgação da proposta em 1º de outubro, o barateamento de CDs e DVDs reaqueça a indústria fonográfica, desestimulado a pirataria, aumentando a produção e gerando empregos. O encerramento da votação, que teve o voto favorável do líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), contou a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e foi acompanhada pelo cantor cearense Raimundo Fagner, além de Marisa Monte, Rosemary, Ivan Lins, Lenine e outros.
Em crise desde que a ampliação do acesso à internet aguçou a pirataria e inaugurou novo modelo de compra e venda dos produtos musicais na internet, o mercado fonográfico tem diminuído fortemente. Segundo a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), o Brasil, que já possuiu a sexta maior indústria fonográfica do mundo, ocupa, hoje, a 12ª posição no ranking. Neste universo, o País está em primeiro lugar em relação às perdas no segmento musical, sendo os artistas e profissionais da música os mais diretamente prejudicados, especialmente pela indústria ilegal.
Atualmente, os tributos sobre o produto fonográfico representam menos de 0,01% do PIB tributário brasileiro. O mercado que já somou mais de US$ 1 bilhão de anuais; está com um faturamento de aproximadamente US$ 140 milhões. Estima-se que a imunidade a impostos pretendida na PEC propiciará redução de até 30% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no País e sanar uma “injustiça”. “Essa proposta não deseja regalias, apenas que a produção musical brasileira tenha a sua tributação equipara com outros bens que também refletem e definem o que é a nossa cultura”, argumenta a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI).
A consequência desse barateamento será a ampliação do acesso do público, sobretudo da população de baixa renda, à produção cultural de artistas brasileiros, e em mídia de qualidade superior. Neste sentido, a proposta se soma às políticas do Ministério da Cultura, instituídas nos últimos 10 anos, de valorização da diversidade e de estímulos à geração de conteúdos da produção cultural e artística do País. Um exemplo é o programa Cultura Viva, que obteve reconhecimento internacional pela capacidade de mobilizar agentes e produtores culturais, fortalecendo a cidadania e a participação.
A música gravada é o que permite ao artista e ao compositor brasileiro circularem em larga escala no Brasil e serem exportados. Razão pela qual o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da PEC da Música, considera a medida “um brado da defesa em defesa da cultura nacional”. Opinião semelhante manifestou os senadores petistas Wellington Dias (PI), Eduardo Suplicy (SP) e Ana Rita (ES). “É um voto pela música”, afirmaram, quase em coro, ao longo da discussão da matéria, acompanha pela ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Zona Franca
Sob o pretexto de proteger a Zona Franca de Manaus dos possíveis impactos da PEC, os senadores amazonenses Eduardo Braga (PMDB), Alfredo Nascimento (PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) tentaram, assim como na primeira sessão de votação, postergar a apreciação da matéria, utilizando manobras regimentais, como emendas e requerimentos com sugestões de alteração do texto. A bancada do Amazonas argumento que as indústrias de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca serão prejudicadas com a isenção generalizada dos impostos sobre essas mídias.
Entretanto, as modificações pretendidas foram sumariamente derrotadas. A maioria do colegiado estava convencida de que a PEC resguarda a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca, uma vez que o texto prevê restrições à imunidade tributária. A isenção não alcança as contribuições sociais, tais como a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Os deputados [propositores da medida] foram muito ponderados com a Zona Franca”, afiançou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao tomar o microfone para pedir mais celeridade na votação e lembrar os pares que, se modificado, o texto voltaria para a Câmara dos Deputados.
Outra ressalva para a validade do dispositivo que será acrescido ao artigo 150 da Lei Maior do País de que somente as músicas compostas ou gravadas por autores ou artistas brasileiros receberão a isenção dos impostos.
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Conheça a íntegra do texto da PEC da música
Catharine Rocha
Foto: Victor Soares
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