A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Foram 395 votos favoráveis, 21 contrários e 4 abstenções.
A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), quando exercia o mandato de deputado federal, dentre outros deputados, visa a baixar os preços das produções musicais no país, com a imunidade tributária prevista na PEC.
“Este é um projeto que favorece toda cadeia produtiva da indústria fonográfica brasileira frente ao crescimento da pirataria. Vai inclusive incentivar a produção nacional e beneficiar autores, compositores, produtores, artistas e profissionais de música em geral, os mais diretamente prejudicados pela indústria ilegal”, destacou Pinheiro.
O texto do relator, deputado José Otávio germano (PP-RS), prevê que a imunidade tributária não valerá para a etapa de reprodução industrial dos CDs e DVDs , preservando, assim, as fábricas da Zona Franca de Manaus. A PEC precisa ainda ser aprovada em segundo turno, pelos deputados, para então ser encaminhada à apreciação do Senado Federal.
Com informações das Agências Brasil e Câmara
