Aprovada prioridade no atendimento a vítimas de violência sexual

“Além de sofrerem a violência sexual, as vítimas
ainda sofrem com a falta de estrutura e de
prioridade no atendimento e até com o preconceito”

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto relatado pela senadora Ângela Portela (PT-RR) que garante atendimento emergencial obrigatório e integral para pessoas que tenham sofrido qualquer tipo de violência sexual. A medida é considerada essencial para reduzir os danos causados pelas agressões. O PLC 03/13, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) determina que os hospitais ofereçam atendimento urgente e prioritário às vítimas de violência sexual. A matéria segue diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo a relatora Ângela Portela, os dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher — cujo relatório foi aprovado também nesta quinta-feira — demonstram a relevância da proposta. Embora as mulheres sejam o grupo mais vulnerável, porém, a senadora considerou essencial explicitar no texto aprovado que não são apenas elas as vítimas das agressões sexuais, que atingem crianças, jovens e idosos do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.

Os senadores petistas Ana Rita (ES), relatora da CPMI da Mulher, Wellington Dias (PI), líder da bancada, e Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde, celebraram a aprovação da matéria e elogiaram a decisão do Senado de pautar a proposta. “Além de sofrerem a violência sexual, as vítimas ainda sofrem com a falta de estrutura e de prioridade no atendimento e até com o preconceito”, lembrou Wellington. “A morosidade no atendimento muitas vezes prejudica a coleta de provas essenciais para a condenação do agressor, falha que contribui para a impunidade”, destacou.

Com a aprovação da Lei, os municípios deverão manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, oferecendo, num mesmo local, tratamento médico e psicológico, atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.

A ideia do projeto, apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 1999 (PL 60/1999) é transformar em imposição legal algo que hoje é um comportamento ético, mas deve passar a ter o status de imposição legal: garantir não apenas a prevenção da contaminação da vítima por doenças sexualmente transmissíveis, mas também o apoio psicológico.

Cyntia Campos

Conheça o PLC 03/2013