O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/05), a Medida Provisória 555/2011, que permite ao governo prorrogar, até 31 de dezembro, os contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais.
De acordo com o texto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderão prorrogar os contratos desde que eles estivessem vigentes em dezembro de 2011.
A MP trancava a pauta do Senado e precisava ser votada até a próxima quinta-feira (31/05), ou perderia a validade.
A maior parte dos contratos beneficiados pela MP está ligada à educação – 71 são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também são beneficiados oito contratos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 12 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A prorrogação desses contratos já foi objeto da Medida Provisória 524/11, de janeiro de 2011, que perdeu validade em agosto do mesmo ano.
O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 02/05. A tramitação da matéria não precisou obedecer ao novo rito das MPs determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, ela não teve que passar pela Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre os requisitos de urgência e constitucionalidade porque foi baixada pelo governo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que exigiu o cumprimento dessa exigência legal.
Com informações das agências de notícias
