Foto: Ascom SDR/Bahia
O plenário da Câmara dos Deputados fez justiça aos trabalhadores da agricultura familiar brasileira e aprovou nesta semana (4) o projeto de conversão da medida provisória (MP 842/2018) que trata da renegociação de dívidas rurais. A renegociação vai beneficiar 1 milhão de famílias e, com isso, garantir alimentos mais baratos e mais saudáveis na mesa dos brasileiros.
Além de assegurar a renegociação, o texto aprovado prorroga o prazo de adesão de 31 de dezembro deste ano para dezembro de 2019. “Estamos corrigindo uma maldade do governo golpista de Michel Temer, que impediu a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Florence explicou que a renegociação das dívidas foi aprovada pela Câmara e pelo Senado por meio da Lei 13.606/18, que dispôs sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). Mas, de acordo com o parlamentar, “maldosamente, o governo Temer vetou os dispositivos da lei que autorizavam a renegociação das dívidas da agricultura familiar no Norte e no Nordeste, exatamente nas regiões que mais precisam desse suporte”.
