Depois de um debate que se estendeu por mais de três horas, nesta terça-feira (24/04), o Plenário aprovou o Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. O objetivo é o de inibir as importações.
As bancadas dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás protestaram contra o texto, que, por dar fim aos incentivos às empresas importadoras, provocará forte queda de receita nesses estados.
O projeto é de Romero Jucá (PMDB-RR) e o substitutivo aprovado é do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
A medida segue agora para promulgação.
Agência Senado
