Apesar das reclamações dos senadores de oposição sobre o “uso exagerado de Medidas Provisórias” e o “desrespeito à atribuição legislativa do Congresso”, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/09), o Projeto de Conversão (PLV 24/11) à Medida Provisória 535/11, que, entre outras iniciativas, cria o chamado “Bolsa Verde”.
A proposta do Governo Federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende tirar a população do campo da situação de extrema pobreza e proteger o meio ambiente. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) relatou o projeto e resumiu: “Não há nada mais relevante e urgente na atuação do Estado que acabar com a fome e a miséria”.
Ao apresentar a matéria, Marta lembrou os bons resultados do Programa Bolsa Família. “Nos últimos anos, o Brasil surpreendeu o mundo ao tirar 28 milhões de brasileiros da pobreza e levar 36 milhões para a classe média”.
Ela lembrou que embora o programa já tenha significado uma mobilidade social sem precedentes na história, ainda restam famílias vivendo na extrema pobreza. “São brasileiros cuja renda familiar, dividida entre os seus membros, é inferior a R$ 70 mensais por pessoa”, ressaltou.
A senadora fez questão de deixar claro que 47% dessas pessoas se encontram na área rural e 40% têm menos de 14 anos. “Daí a importância da MP”. De acordo com o relatório apresentado por Marta, “os programas instituídos e regulados pelo PLV nº 24, de 2011, são medidas que contribuirão decisivamente para o resgate da cidadania, o fim da marginalização socioeconômica e o início da inserção de milhões de famílias no mercado”.
De acordo com o texto, o benefício será pago trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o Governo Federal. A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, segundo o Governo Federal, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. A meta é atender mais de 76 mil famílias até 2014.
O Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil Sem Miséria que pretende retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, com transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica e inclusão produtiva.
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores). As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais. Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão.
Ao defender o mérito do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) assegurou que o programa é muito mais que “uma simples Bolsa Verde”. “Aqui não se trata de somente dar dinheiro às famílias. O programa vai além disso”, destacou a senadora, que fez questão de deixar claro que o plenário estava votando “uma lei que beneficiára famílias em situação de extrema pobreza, que desenvolvam atividades de preservação”.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também defendeu a proposta e lembrou seu projeto de Renda Básica, que concederia um benefício a ser pago mensalmente a todos os brasileiros.
Giselle Chassot
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