A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (05/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 40/2011), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e outros, que altera o artigo 17 da Constituição Federal para permitir coligações entre partidos somente nas eleições majoritárias (presidente, governador e senadores). A matéria, agora, segue para o plenário do Senado.
O vice-presidente da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), votou a favor do relatório apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e também à emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo no sistema eleitoral brasileiro a Federação de Partidos.
Esse mecanismo prevê que os partidos aliados e que possuem sintonia de seus programas formariam uma federação registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiria a fidelidade partidária e evitaria coligações feitas apenas durante as eleições, seja para garantir maioria nas casas legislativas, seja para garantir maior tempo de rádio e televisão durante as campanhas.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), do partido historicamente ligado ao Partido dos Trabalhadores, apresentou um voto em separado para permitir as coligações nas eleições majoritárias e proporcionais. Se essa mudança na Constituição seguir adiante, Inácio acredita que vários partidos pequenos deixarão de existir, porque estarão vedados a formar coligações, por exemplo, numa eleição para prefeitura. “O processo democrático brasileiro tem evoluído com a presença das coligações. Garantiu a eleição e reeleição de Fernando Henrique, a eleição e reeleição de Lula e a eleição da presidenta Dilma, onde vários partidos se coligaram para apoiá-la. Esse modelo é ruim apenas para a elite que não aceita a existência dos pequenos partidos”, afirmou.
Marcello Antunes
Leia mais
Confira o parecer aprovado na CCJ da PEC nº 40/2011
Confira voto em separado do senador Inácio Arruda (PCdoB)
Confira a emenda nº 3 do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
