O texto do PLS 317/13 determina que a isenção não vale para a importação de produtos já fabricados no Brasil, o que visa proteger a indústria nacional e o emprego. Como foi aprovada pela comissão em caráter terminativo, o projeto deve seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a análise do Plenário do Senado.
Segundo o autor do projeto, senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), o estímulo por meio da desoneração é necessário, pois “a despeito de o país contar com a maior intensidade de radiação solar do mundo, a tecnologia de utilização de energia fotovoltaica, alternativa limpa e ambientalmente adequada, ainda é pouco conhecida e de rara utilização”.
Assessoria do senador José Pimentel
