Alessandro Dantas

Articulação do Governo garantiu ajuste sem cortes sociais
O governo Lula conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira (18/11) com a aprovação do pacote de medidas de controle dos gastos públicos, sem cortes em áreas sociais. Depois da aprovação do texto básico na semana passada, a bancada petista se mobilizou para evitar modificações tentadas pela Oposição, que descaracterizariam o projeto, dificultando a manutenção dos programas sociais.
O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), garante um alívio de R$ 43 bilhões a R$ 55 bilhões nas contas públicas já em 2027. E mais: o compromisso assumido pelo presidente Lula na campanha eleitoral, de não mexer nas conquistas sociais e de buscar o equilíbrio das contas públicas, sem penalizar estados e municípios, foi alcançado. A batalha continua agora na Câmara dos Deputados, onde o projeto deve ser votado nos próximos dias.
“Não adianta falar em calote, não adianta falar que a gente vai botar a mão na Previdência, não adianta dizer que a gente está sacrificando estados e municípios, porque, se existe um respeito aos entes federados hoje, é graças ao Governo do Presidente Lula. E vamos seguir, no Lula 4, aprofundando e aperfeiçoando essa relação de respeito aos estados e aos municípios”, disse a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O pacote de medidas fiscais busca estabilizar a trajetória da dívida pública e criar condições para a queda dos juros e o controle da inflação sem alterar as regras constitucionais de proteção social. O projeto preserva os pisos constitucionais da Saúde e da Educação — que contam com previsões orçamentárias de R$ 272 bilhões (acréscimo superior a R$ 20 bilhões frente a 2026) e R$ 141,2 bilhões para 2027, respectivamente —, além de manter a política de valorização real acima da inflação para o salário mínimo (projetado em R$ 1.741,00 para 2027), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões.
O esforço fiscal concentra-se na revisão de benefícios tributários e na limitação de privilégios no setor público, em contraposição a proposta do candidato derrotado de R$ 250 bilhões de cortes, que certamente afetariam programas sociais.
“Quem faz orçamento faz escolhas. E nós fizemos a nossa escolha, com atos do Governo, com compromissos de campanha. Isso foi dito, e foi tão bem dito que o povo aprovou”, salientou Teresa Leitão.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) salientou que penalizar os mais pobres com a conta do ajuste é algo que nunca foi cogitado pelo equipe econômica do presidente Lula. “O que nós estamos a aprovar é a finalização de um ajuste fiscal necessário, atendendo às necessidades econômicas e de mercado, mas não se tornando refém do mercado, que, de forma artificial, faz alterações, criando um temor na sociedade brasileira”, explicou.
Supersalários
Um dos itens fundamentais do ajuste é o que determina o envio pelo Governo, num prazo de 60 dias, de projeto regulamentando os salários dos três Poderes, impedindo a concessão de ‘penduricalhos’ nos vencimentos e a criação dos chamados ‘supersalários’. Por iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), foi inserido dispositivo que impede a criação de novos benefícios para o funcionalismo a partir da aprovação do ajuste, que ainda será votado na Câmara, e a aprovação desse projeto sobre supersalários.
Nós não sabemos quanto tempo esta lei terá para ser votada. Nós sabemos da força do lobby desses superfuncionários, desses funcionários que recebem supersalários, muitas vezes 80, 100, até R$200 mil. Esse hiato, que acontecerá entre o que nós aprovamos hoje e a votação. Levantamento apresentado por Humberto Costa mostra que 70% do funcionalismo público recebe até R$ 6 mil. “Estamos passando uma mensagem para o restante do funcionalismo de que essa lei vai valer para todo mundo”, frisou.



