Waldemir Barreto/Agência Senado
Relatório de Beto Faro moderniza Seguro-Defeso
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 1323/2025 aprovou, nesta terça-feira (24/03), o parecer favorável do relator, senador Beto Faro (PT-PA). A proposta altera as regras de concessão do seguro-desemprego para o pescador artesanal durante o período de defeso, com o objetivo de desburocratizar o acesso ao benefício e reforçar os mecanismos de combate a fraudes.
O texto aprovado foca na modernização do processo por meio do cruzamento automatizado de dados entre os órgãos federais. Segundo o relator, a medida simplifica a vida do trabalhador, que passará a depender menos de documentações físicas para comprovar sua elegibilidade.
“Encontramos um sistema que, ao tentar coibir irregularidades, acabou criando barreiras excessivas a quem realmente precisa e, ao mesmo tempo, abriu espaços para intermediários e práticas indevidas. Nosso relatório busca justamente reestabelecer o equilíbrio, proteger o programa e assegurar o acesso efetivo ao pescador artesanal”, explicou Beto Faro.
Um dos pontos mais relevantes do relatório aprovado é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do prazo para que os pescadores realizem a “Manutenção da Licença” relativa aos anos de 2021 a 2025. A regularização deve ser feita mediante a apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Além disso, o parecer assegura que os benefícios solicitados até o final de 2025, que preencham os requisitos legais, sejam pagos integralmente no exercício de 2026.
Para evitar prejuízos ao pescador, o texto estabelece que o pagamento deve ser efetivado em até 30 dias após a regularização das pendências. Com a aprovação na Comissão Mista, a matéria segue agora para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
