A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (1º/11) o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual 2012-2015 (PLN 29/11). Os parlamentares examinam agora os destaques apresentados à matéria (PLN 29/11).
O parecer preliminar diz respeito apenas às regras para as emendas ao PPA. O relator acolheu parcialmente sugestão do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e retirou uma regra segundo a qual as emendas deveriam “expressar a agenda do governo”.
Pinheiro afirmou que as regras aprovadas nesta terça-feira deixam o PPA menos engessado. Como exemplo, ele cita que as regras do PPA em vigor exigem uma correspondência com os as leis orçamentárias anuais. Ou seja, as emendas ao Orçamento de cada ano precisam ter sido previstas no respectivo PPA (que tem validade de quatro anos).
O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para gastos superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.
Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.
Durante a reunião, ficou estabelecido o prazo de 3 a 12 de novembro para a apresentação de emendas ao PPA propriamente dito.Cada bancada estadual terá direito de apresentar cinco emendas, assim como cada comissão. Cada deputado ou senador poderá apresentar dez emendas.
Quatro áreas – O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).
O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
Orçamento – Na próxima segunda-feira (7), a CMO deverá receber representantes de diversos movimentos sociais que apresentarão suas reivindicações ao relator do orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre entes, representantes do Judiciário e de aposentados que estão pleiteando aumentos salariais para o próximo ano, o que não está contemplado no projeto.
Com informações das Agências Câmara e Senado
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