Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nessa terça-feira (11), plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para a avaliação dos impactos do Simples Nacional sobre a economia brasileira. Pimentel, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, afirmou que o objetivo da análise é apontar o impacto desse regime especial de tributação sobre a geração de empregos, a redução da informalidade e o aumento da arrecadação de tributos federais e estaduais. O Simples Nacional foi instituído pela Lei 123/2006.
Conforme o plano de trabalho, as atividades serão realizadas até o mês de outubro, quando será apresentado o relatório da avaliação. O documento deverá ser votado até o encerramento do ano legislativo, em dezembro. Três audiências públicas ocorrerão na CAE, nos dias 25 de abril, dois e nove de maio. Nesses encontros, serão convidados representantes de órgãos do governo federal; de instituições de pesquisa como a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE); de entidades empresariais, especialmente aquelas ligadas às micro e pequenas empresas; e de entidades municipalistas.
Também estão previstas outras cinco audiências públicas, com objetivo de captar dados de todos os estados para a avaliação do Simples. Para esses debates, serão convidados representantes de órgãos dos governos estaduais, além de entidades de micro e pequenas empresas regionais. O plano de trabalho prevê que essas audiências ocorrerão nas cidades de Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Curitiba (PR), sempre às sextas-feiras, no período de 19 de maio a 23 de junho.
O plano aprovado também inclui os tópicos principais que a avaliação do Simples deverá conter: diagnóstico; perfil das empresas participantes; funcionamento do sistema tributário; impactos sociais e econômicos, além das recomendações e propostas de aperfeiçoamento da legislação vigente sobre a matéria.
Política pública
O procedimento de avaliação de políticas públicas do Poder Executivo foi implantado pelo Senado, em 2013. A medida complementa o papel fiscalizador do Congresso Nacional.
