O plenário do Congresso Nacional aprovou no começo da tarde desta terça-feira (20/12) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Previsto na Constituição Federal, o PPA relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) é um conjunto de metas indicativas das ações e políticas públicas que o Governo Federal irá perseguir nesse período, onde cada iniciativa estará atrelada à execução do Orçamento de cada ano. “O PPA traz três eixos importantes: o desenvolvimento social, com políticas nas áreas de educação, saúde, segurança e o atendimento ao cidadão, que compreende R$ 2,5 trilhões; o desenvolvimento econômico, que compreende as rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e mobilidade urbana, no valor de R$ 1,2 trilhão e o terceiro eixo que é o desenvolvimento produtivo, meio ambiente e defesa da nação, com R$ 700 bilhões”, disse Pinheiro.
Após quatro meses de trabalho e viagens pelo Brasil, participando de onze audiências públicas para ouvir as reivindicações locais, Walter Pinheiro destacou que a grande mudança introduzida no PPA não foi nem de caráter financeiro e nem físico: foi a inclusão da proposta para que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) compatibilize no final de cada ano o que foi feito na execução orçamentária e o que estava planejado no PPA. Segundo Walter Pinheiro, cresce na sociedade o interesse pelo conjunto de metas do plano, seja para acompanhar o cumprimento das ações, seja para fiscalizar onde o dinheiro público será aplicado. “A sociedade pôde acompanhar as audiências públicas e oferecer emendas ao texto desse relatório final do PPA. Ao todo, o texto recebeu mais de duas mil emendas, entre as individuais, de bancadas e as recebidas da sociedade”, observou.
O relator do PPA acrescentou, ainda, que foi feito um aporte de recursos no valor de R$ 300 milhões para que a Controladoria Geral da União (CGU) continue contribuindo para o devido controle do gasto público. “Conforme o Poder Executivo faz sua atualização da execução do PPA, a sociedade poderá acompanhar diretamente pela internet o cumprimento das propostas”, afirmou.
PPA em números
O planejamento do governo para os próximos 4 anos contidos nos programas, objetivos, metas e iniciativas aponta recursos superiores a R$ 5,4 trilhões, 38% acima do dispêndio relativo ao PPA válido para o período 2008 a 2011. Dividido em três eixos – Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais, o PPA é formado por 65 programas temáticos. Para a área social, composta por 25 programas, os valores estimados são de R$ 2,580 trilhões. A área de infraestrutura, composta por 15 programas, receberá R$ 1,2 trilhão e a área de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especial, com 25 programas, receberá R$ pouco mais de R$ 700 bilhões.
Segundo Walter Pinheiro, se considerar a retirada de determinadas despesas, o PPA vai sair com uma peça com R$ 4,177 trilhões. “Portanto, incorporamos iniciativas importantes como na área de educação, ampliando os recursos para a educação, ampliando os recursos para a saúde, ampliando recursos para Banda Larga. A peça original veio com R$ 50 milhões e nós estamos aportando mais R$ 2 bilhões para a Telebrás, para que possa cumprir seu papel de braço operacional e ajudar na expansão da Banda Larga principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País”, disse ele.
O senador destacou que o desenvolvimento social foi contemplado de tal maneira que garantirá a manutenção da política do governo de melhorar a distribuição de renda no País, beneficiando o desenvolvimento econômico e social.
Políticas Sociais
Os programas temáticos para a área social destacam os de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 316,7 bilhões; Trabalho, Emprego e Renda (R$ 248 bilhões) e os programas para a área de Educação (R$ 197,6 bilhões). O Plano Brasil Sem Miséria tem a previsão de receber R$ 20 bilhões por ano e, constante em vários programas, a exemplo do Bolsa Família que deverá ampliar os benefícios pagos às 13 milhões de famílias e outras 800 mil em situação de extrema pobreza.
Políticas de Infraestrutura
Essa área concentrará 26% dos recursos dos programas temáticos, entre eles os Programas de Moradia Digna (R$ 389,7 bilhões); Petróleo e Gás (R$ 227,7 bilhões); Energia Elétrica (R$ 177,2 bilhões), Combustíveis (R$ 122,5 bilhões) e Transportes (R$ 117,1 bilhões). Haverá investimentos para aumentar a produção de petróleo e atingir 3,1 milhões de barris por dia; construir 2 milhões de casas com o Programa Minha Casa, Minha Vida; dobrar a capacidade de transporte marítimo e hidroviário de petróleo e incluir 495 mil domicílios rurais com energia elétrica no programa Luz para Todos. Em mobilidade urbana, serão R$ 18 bilhões em empreendimentos de adequação e requalificação de sistemas de mobilidade para as cidades-sede da Copa do Mundo.
Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
Representando 14% dos recursos para as áreas temáticas, os Programas de Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização receberão R$ 211,8 bilhões; Comércio Exterior R$ 181,2 bilhões e Desenvolvimento Produtivo R$ 101,6 bilhões. Conforme o PPA aprovado, a garantia de preços mínimos dos produtos agrícolas atenderá 830 mil contratos de crédito oficial, ante a proposta de 750 mil contratos. Houve um aumento de R$ 107,2 bilhões para R$ 140,5 bilhões do volume de crédito rural e a ampliação da área coberta pelo seguro rural de 6,7 milhões de hectares para 30 milhões. No Programa Produtivo o destaque do PPA é a meta de ampliar o investimento de 18,4% para 22,4% do PIB para o fortalecimento do complexo produtivo e industrial da saúde e da cadeia produtiva da indústria relacionada à Defesa.
Políticas e Temas Especiais
Segundo o relatório do senador Walter Pinheiro, os recursos para os programas relacionados à organização do Estado, no valor de R$ 60,5 bilhões, a maior parte seguirá para a Política Nacional de Defesa, que consumirá R$ 52,8 bilhões. Esses recursos servirão para ampliar a capacidade de operação das Forças Armadas, inclusive na modernização do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Os valores restantes vão contribuir para a execução do macrozoneamento ecológico e econômico do Cerrado, com a previsão de gerar 106.770 postos de trabalho nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) firmados. Desse total, 30% deverão atender grupos de mulheres.
Marcello Antunes
